Casa de eventos que aglomerou pessoas terá que comprar respiradores para cidade
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Uma casa de eventos foi condenada na 2ª Vara Cível de Birigui, no estado de São Paulo, a entregar ao município um aparelho respirador de UTI ou seu equivalente em dinheiro, no valor de R$ 87 mil, para o Fundo Municipal de Saúde. Além disso, a empresa deverá apenas voltar a funcionar quando existir decisão expressa das autoridades sanitárias. A casa de festas ainda pode recorrer da decisão.
A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). Segundo a denúncia, que anexou fotos e vídeos ao processo, a boate realizou festas ao longo de todo o mês de dezembro de 2020. A defesa alegou que os eventos obedeciam a todas as normas de segurança.
Contudo, de acordo com a decisão do juiz Lucas Gajardoni Fernandes, as “provas são bastantes e demonstram a audácia do réu em realizar festas e, assim, promover a aglomeração de pessoas, em dissonância com a legislação específica, relativa à prevenção e não disseminação da COVID-19, que tem causado graves problemas para a população.”.
Além disso, outro argumento apresentado pela defesa, o de que outras empresas na região estariam realizando o mesmo tipo de evento, não se sustentaria. Segundo a decisão do juiz, “o fato de existirem outras pessoas descumprindo as medidas não é fundamento válido para afastar a responsabilidade do réu. O que se deve buscar é a punição daqueles, e não a impunidade deste.”