CPI convoca testemunhas de vacina superfaturada
Foto: Indranil Mukherjee/AFP
Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quarta-feira (23) requerimento de convite para que o servidor Luís Ricardo Miranda (Ministério da Saúde) preste depoimento à comissão para explicar a pressão que diz ter sofrido para liberar a importação da vacina Covaxin.
O depoimento do servidor será nesta sexta-feira (25). Ele será ouvido junto com seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que solicitou à comissão para estar presente e afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação com a Covaxin.
Os senadores também aprovaram requerimento de convocação (modelo no qual a presença é obrigatória) do tenente-coronal Alex Lial Marinho.
O militar era braço direito do ex-ministro Eduardo Pazuello, ocupando o cargo de coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para a Saúde. Ele seria um dos autores da pressão em benefício da vacina indiana.
Também foi aprovada pela CPI a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Lial Marinho.
A Folha mostrou na sexta-feira que o servidor prestou depoimento ao Ministério Público Federal no dia 31 de março, no qual apontou pressão atípica para a liberação da importação da Covaxin. A reportagem omitiu na ocasião o nome do servidor, uma vez que seu depoimento inicial ao MPF foi sigiloso.
Luís Ricardo Miranda também afirmou que seus superiores também pediram para que ele obtivesse a “exceção da exceção” junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a liberação da imunização.
A Covaxin entrou no radar da CPI, que suspeita de favorecimento do governo federal para a imunização e corrupção. A vacina é a mais cara de todas as adquiridas pelo Brasil, ao custo de R$ 80 a dose.
Os senadores também apontam que o contrato de R$ 1,6 bilhão foi fechado em tempo recorde, principalmente se comparado com a lentidão na negociação com a Pfizer e com o Instituto Butantan.
A Procuradoria da República no DF , no curso de um inquérito civil público, apontou cláusulas benevolentes no contrato assinado entre a Precisa Medicamentos e a pasta; quebra contratual, com o desrespeito dos prazos acertados; e suspeita de favorecimento à empresa, que faz a intermediação da vacina mais cara —US$ 15 (R$ 80,70) por dose— dentre as adquiridas pelo ministério.
Como revelou a Folha, o Ministério Público Federal enxergou indícios de crime e desmembrou a investigação. A parte relacionada à aquisição da vacina Covaxin foi enviada no último dia 16 para um ofício da Procuradoria que cuida de combate à corrupção.
No despacho que desmembrou o procedimento, a procuradora Luciana Loureiro citou a “temeridade do risco” assumido pelo Ministério da Saúde com a contratação relacionada à Covaxin, “a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto, cível e criminal”, afirmou a procuradora no despacho.
Cronologia
1ª reunião (20.11)
É feita a primeira reunião técnica no Ministério da Saúde sobre a aquisição da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech.
Comitiva (06.01)
Embaixador brasileiro em Nova Déli, na Índia, recebe uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas. Um dos representantes é Francisco Maximiano, presidente da Precisa Medicamentos. A missão visita a Bharat Biotech.
Carta ao 1º ministro (08.01)
O presidente Jair Bolsonaro envia carta ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e afirma que, no programa brasileiro de imunização, estão as vacinas da Bharat Biotech.
Ofício (18.01)
Ministério envia ofício a presidente da Precisa informando querer dar início a tratativas comerciais para aquisição de lotes.
Contrato assinado (25.02)
Contrato é assinado entre Ministério da Saúde e Precisa Medicamentos para a aquisição de 20 milhões de doses.
Nova viagem (05.03)
Maximiano faz nova viagem à Índia. É recebido outra vez na Embaixada do Brasil em Nova Déli. O empresário fala em 32 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde.
Pedido rejeitado (31.03)
Anvisa rejeita pedido de importação de doses formulado pelo ministério, por falta de documentos básicos por parte da empresa responsável.
No mesmo dia, um servidor de área estratégica do Ministério da Saúde presta depoimento ao MPF em que relata pressão atípica para importação das doses, inclusive com ingerência de superiores junto à Anvisa.
Fim do prazo (06.05)
Acaba o prazo estipulado em contrato para a entrega dos 20 milhões de doses. Nenhuma dose chegou ao Brasil.
Pedido aprovado (04.06)
Anvisa aprova pedido de importação de doses, mas com restrições, diante da necessidade de estudos extras de efetividade. Nenhuma dose chegou ao Brasil.
Indícios de crime (16.06)
MPF aponta indícios de crime no contrato e envia investigação para ofício que cuida de combate à corrupção.
Raio-x:
Valor do contrato: R$ 1,61 bilhão
Doses a serem entregues: 20 milhões
Valor individual da dose: US$ 15 (R$ 80,70)
Preço das doses de outras vacinas contratadas:
Sputnik V: R$ 69,36
Coronavac: R$ 58,20
Pfizer: US$ 10 (R$ 56,30)
Janssen: US$ 10 (R$ 56,30)
AstraZeneca/Oxford: US$ 3,16 (R$ 19,87)
Quem é quem:
– Precisa Medicamentos: é a empresa que assina o contrato com o Ministério da Saúde. Representa no Brasil a farmacêutica indiana Bharat Biotech.
– Francisco Emerson Maximiano: sócio-administrador da Precisa Medicamentos. É o empresário que foi à Índia para viabilizar a representação da vacina Covaxin no Brasil. Também se apresentou como representante de clínicas privadas de vacinação. Maximiano é presidente da Global Gestão em Saúde.
– Global Gestão em Saúde: a empresa foi acionada na Justiça pelo MPF por pagamentos antecipados e indevidos feitos pelo Ministério da Saúde. O valor soma R$ 20 milhões. Segundo a ação de improbidade, a Global não forneceu medicamentos para doenças raras e, mesmo assim, recebeu pagamentos antecipados. Catorze pacientes morreram, segundo o MPF.
– Tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho: do grupo próximo do general Eduardo Pazuello, e indicado por ele ao cargo, Marinho foi coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde. Parte da pressão para tentar a importação da Covaxin, apesar da falta de documentos junto à Anvisa, partiu do tenente-coronel, segundo depoimento de servidor ao MPF.