Defesa de Queiroz nega pedido de devassa na Receita
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A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), afirmou que não solicitou a devassa em sistemas da Receita Federal para identificar a origem dos acessos a dados fiscais do policial militar aposentado.
O CPF de Queiroz foi incluído entre os nove alvos de apuração especial solicitada pela Receita ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), órgão responsável pela guarda das informações dos sistemas da Receita Federal.
O Fisco se negou a informar, até o momento, de quem partiu a ordem para a apuração especial de todo o entorno familiar do presidente, bem como a justificativa legal para a medida.
Como a Folha mostrou nesta quarta-feira (2), a Receita fez uma devassa para tentar identificar investigações em dados fiscais do presidente Jair Bolsonaro, de seus três filhos políticos, de suas duas ex-mulheres e da primeira-dama, Michelle.
O levantamento foi muito mais amplo do que apontado meses atrás como um movimento apenas da defesa de Flávio contra a investigação da “rachadinha” tocada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Atingiu, na verdade, todo o entorno familiar do presidente, incluindo suas duas ex-mulheres com quem dividiu seu patrimônio e que não são alvo da investigação contra o senador. O rastreamento abrangeu 22 sistemas de dados da Receita no período de janeiro de 2015 a setembro de 2020.
O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz, negou à Folha ter solicitado informações sobre a origem dos acessos aos dados fiscais de seu cliente. “Não fiz esse pedido”, disse Catta Preta.
Queiroz se tornou o pivô da investigação contra Flávio após o Coaf identificar movimentações consideradas atípicas em sua conta bancária. Uma das transações descritas no relatório é o repasse de R$ 40 mil para Michelle Bolsonaro.
A pesquisa custou R$ 490,5 mil à Receita, pagos ao Serpro. O valor foi obtido pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.
Procurada, a Receita afirmou que não iria se manifestar sobre a amplitude das pesquisas.
De acordo com documento do Serpro, a devassa nos nove CPFs foi pedida pela Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação (Cotec) da Receita. Ela solicitou uma apuração especial, meio pelo qual se obtém todo e qualquer “log”, como são chamados os arquivos sobre as consultas aos sistemas do Fisco.
Os “logs” indicam a data e o nome do auditor responsável pela consulta aos dados fiscais dos contribuintes. Caso não haja justificativa para a atuação, o servidor pode ser punido pelo acesso imotivado.
O resultado da apuração especial, porém, também permite identificar investigações legais ainda em sigilo contra o dono do CPF analisado.
Segundo o documento, a demanda da Cotec foi feita no dia 28 de agosto de 2020, três dias após as advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, que defendem Flávio Bolsonaro, terem relatado suas suspeitas ao presidente e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência), e dois dias depois delas terem se encontrado com o secretário da Receita, José Barros Tostes Neto.
O ofício afirma que o resultado do pedido “foi separado em dois lotes”. O papel não informa as conclusões das apurações especiais. Afirma apenas que foram entregues à Receita.
A mobilização da estrutura do governo em favor de Flávio foi revelada em outubro pela revista Época. Na ocasião, soube-se que as advogadas do senador recorreram à Receita e ao Serpro para tentar descobrir em que momentos os dados fiscais do senador e de sua mulher foram acessados.
O motivo manifestado pela defesa era o de que o relatório do Coaf (órgão federal de inteligência financeira) que originou a investigação das “rachadinhas” continha informações com detalhes cuja origem não eram os bancos, com os quais o órgão troca informações. Os dados viriam, na verdade, da Receita Federal.
A suspeita da equipe de Flávio era que ele tenha sido vítima de prática semelhante à revelada por mensagens obtidas pelo Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site, na qual dados fiscais sigilosos eram obtidos informalmente por procuradores da Operação Lava Jato.
A prática é conhecida como “fishing expedition”, no qual investigadores acessam dados fisciais de uma pessoa sem justificativa legal em busca de possíveis irregularidades.
As advogadas também acionaram o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sob a justificativa de que as supostas fraudes atingiam um membro da família de Bolsonaro. À época, o órgão afirmou que, após análise, concluiu que não tinha atribuição sobre o caso e não realizou nenhuma ação.
As petições apresentadas pelas advogadas aos órgãos públicos solicitavam apenas informações sobre acessos aos dados de Flávio e sua mulher, Fernanda, seus clientes alvos das investigações.
Em nota, a defesa de Flávio disse que a solicitação feita por sua defesa se restringiu ao próprio senador e sua esposa, Fernanda, “e que tal demanda foi negada formalmente” pela Receita.
“Diante da revelação do fato de que a pesquisa requerida foi realizada e somente após seu resultado foi indeferido o pedido a seu acesso, a defesa pedirá, na Justiça, acesso aos dados obtidos, que podem provar o uso indevido da máquina pública para tentar incriminar o senador Flávio Bolsonaro”, afirmou.
Contudo, ofício do Serpro obtido pela Folha mostra que o pedido de levantamento feito pela Receita foi muito maior do que o apontado como necessário pelas advogadas e incluiu pessoas que nem sequer eram mencionadas no caso do senador.
Todas elas fazem parte do entorno familiar próximo do presidente Jair Bolsonaro: o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), a primeira-dama Michelle Bolsonaro, as ex-mulheres Ana Cristina Siqueira Valle e Rogéria Bolsonaro, além de Queiroz.