Itamaraty teme que CPI divulgue documentos sigilosos que enviou
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Ministério das Relações Exteriores reagiu à decisão da CPI da Covid de revogar, na semana passada, o sigilo de documentos do governo federal encaminhados ao grupo. Em um ofício enviado nesta terça-feira à Comissão, o chanceler Carlos França alegou que a divulgação do material pode ferir o dever do Itamaraty deresguardar informações do Brasil e de outros países.
“Os deveres deste ministério afetos ao tratamento de informação de caráter sigiloso não se restringem à legislação pátria, mas derivam também de compromissos assumidos pela República Federativa do Brasil no plano internacional”, escreveu França.
O ministro disse ainda que mais de 5 mil documentos foram enviados pelo Itamaraty à CPI, sendo alguns sigilosos e outros com grau de sigilo não especificado. “Recorda-se que, na documentação fornecida à CPI, estiveram compreendidos documentos que, embora não classificados, podem conter informações pessoais sensíveis, que se enquadrem nas demais hipóteses de acesso restrito previstas no ordenamento jurídico interno, como dados de natureza fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e em segredo de justiça, que estejam protegidas pelo direito internacional”, afirma o chanceler.
Ao tornar público o material, o presidente da comissão, Omar Aziz, disse na semana passada que o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Comunicação da Presidência vinham enviando toda documentação como sigilosa. Os senadores definiram que os documentos só terão essa classificação caso haja justificativa para isso.
— Estão mandando todos os documentos como se fossem sigilosos. Não tem documento sigiloso. NoMinistério das Relações Exteriores, tudo vem carimbado como sigiloso, quando não é. Tem documentos que estão no Portal da Transparência e que a Secom mandou para cá como sigiloso. Então, vamos acabar com esse negócio. A pessoa, quando mandar um documento sigiloso para cá, tem que dizer por que, qual a razão para ser assim. Se não vier, nós vamos abrir — afirmou Aziz.
O presidente ca Comissão citou matéria do GLOBO que revelou o pedido de um executivo do laboratório chinês Sinovac, para que o governo Bolsonaro mudasse a postura de ataques em relação à China, com o propósito de evitar atraso nas entregas de insumos para a vacina.