Jogada dribla sorteio no STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF
As ações que chegam no STF (Supremo Tribunal Federal) são sorteadas para um relator entre dez ministros – o presidente, Luiz Fux, não participa do sorteio. Dessa forma, em tese, quem entra com uma causa na Corte não sabe previamente quem vai julgar o processo. Na prática, esse sistema tem sido ludibriado, permitindo que os autores das ações escolham o relator. Em maio, aconteceu ao menos duas vezes.
A primeira vez foi quando a Polícia Federal entrou com pedido de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em vez de entrar com uma ação nova, a PF apresentou petição em um processo de relatoria do ministro Alexandre de Moraes sobre Salles que já tinha até sido arquivado.
Com essa estratégia, a PF, na prática, escolheu o relator do pedido de busca e apreensão. O caminho natural seria a PF fazer o pedido em uma ação nova. Se fizesse isso, o caso seria encaminhado para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora de duas notícias-crimes que tramitam no STF para investigar se Salles beneficiou madeireiros ilegais na Amazônia.
Em novo episódio semelhante, o PT entrou nesta semana com pedido no STF para suspender a realização da Copa América no Brasil. Da mesma forma, em vez de entrar com uma ação nova, o partido peticionou em um processo sobre vacinas, de relatoria de Ricardo Lewandowski. A ação é a mesma na qual o ministro determinou que o governo federal adotasse medidas no enfrentamento à pandemia.
O PSB, por sua vez, entrou com outra ação contra a Copa América. A causa foi sorteada para a relatoria de Cármen Lúcia. Ou seja: se o PT não tivesse escolhido o relator, o sorteio conduziria a ação para o gabinete da ministra. Por conta da manobra, dois ministros do STF são relatores do mesmo tema – o que, em tese, pode gerar decisões díspares sobre o assunto.