Juiz é investigado por decisão que liberou madeira ilegal
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A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apura a conduta do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, responsável pela 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará. Campelo determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida no âmbito da Operação Handroanthus, pivô de notícia-crime enviada pelo delegado Alexandre Saraiva contra Ricardo Salles ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou nesta quarta-feira o juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo para defesa em uma investigação que apura indícios de infração em suas decisões judiciais, aberta a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O juiz responde por indícios de infração disciplinar por proferir decisões judiciais consideradas incomuns, várias delas durante as férias ou ausências de magistrados de outras varas em processos que não são de sua competência originária e sempre em ações penais.
Entre os fatos que embasam o relatório da Corregedoria está a decisão proferida em janeiro deste ano em processo de crime ambiental em que o juiz determinou a liberação de madeira que havia sido apreendida no âmbito da Handroanthus, a maior operação de apreensão de madeira já ocorrida no país, com mais de 131 mil m3 em toras interceptadas em balsas na divisa dos estados do Pará e Amazonas.
Na época da apreensão, o juiz substituto da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará, em análise de pedido de liberação das toras, havia decidido que a competência pela análise da questão caberia à Justiça Federal do Amazonas.
No mesmo dia, no entanto, essa decisão foi revogada pelo juiz Campelo, que estava de férias, e reconsiderou o que havia sido determinado pelo colega — atendendo ao pedido da empresa transportadora pela liberação das balsas carregadas de madeira.
“Em menos de meia-hora revogando a decisão anterior sobre o declínio da competência e, no mesmo dia, mais tarde, defere os pedidos para liberar os bens apreendidos (balsas carregadas de madeira)”, narra o MPF à Corregedoria.
Outros casos apurados sobre a conduta do juiz envolvem a extração ilegal de madeira, como libertação de investigados por crimes de formação de quadrilha para extração de madeira, uso de arma de fogo e outros meios de coação, desmatamento ilegal de área da União.
A partir da análise da defesa apresentada pelo juiz, a Corregedoria Nacional de Justiça poderá propor ao plenário do CNJ a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), inclusive com afastamento cautelar do magistrado, ou o arquivamento da investigação.
O GLOBO procurou o juiz Antonio Carlos Almeida Campelo e aguarda resposta.