PT vai ao STF contra 100 anos de sigilo para Pazuello
Foto: André Borges/AFP
A liderança do PT apresenta nesta terça-feira à Mesa Diretora da Câmara um requerimento de informação para obter o inteiro teor do processo disciplinar no qual o Exército decidiu não punir Eduardo Pazuello por participar do protesto bolsonarista no Rio de Janeiro.
Os documentos foram classificados como sigilosos pelos próximos cem anos, sob a justificativa de que contêm “informações pessoais”. O PT está disposto a recorrer ao STF caso não consiga reverter a situação via Legislativo.
O deputado Bohn Gass, líder do partido, pediu que o ministro da Defesa, Braga Neto, conceda cópias do processo, incluindo a defesa escrita de Pazuello e a decisão do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira, bem como os pareceres técnicos e jurídicos que a embasaram.
Após a deliberação da Mesa, o prazo para resposta é de 30 dias.
Também foi formulado um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) direcionado ao Exército, que negou acesso a esse conteúdo ao Jornal Extra. Para o PT, é “equivocada” a compreensão de que o processo é de caráter pessoal, enquanto a falta de transparência representa um “retrocesso inadmissível na realidade democrática vigente”.