Renan quer interferir em ação de Bolsonaro contra governadores
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Renan Calheiros, relator da CPI da Covid-19, apresentou na madrugada de hoje um pedido ao STF. Quer participar como “Amigo da Corte” – alguém que opina para uma melhor decisão do Judiciário – na ação apresentada por Jair Bolsonaro contra os governadores do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná por conta de medidas que restringem a circulação de pessoas.
Segundo Calheiros, as decisões na ação “repercutirão em considerar ou não, como constitucionalmente válidos, atos praticados por governadores e prefeitos”.
O senador cita ainda que o andamento “refletirá, diretamente em direitos, deveres e atos atualmente investigados pela CPI da Pandemia, ainda em curso de fase instrutória no Senado Federal”.
Caso tenha seu ingresso autorizado pelo relator, o ministro Roberto Barroso, Renan pede tempo para apresentar sua manifestação sobre o tema.
Desde a apresentação da ação, entidades também fizeram o pedido para auxiliar o STF no julgamento. Um dos interessados em participar foi a Confederação Nacional do Turismo.