Senado complica privataria da Eletrobras
Foto: Nadia Sussman | Bloomberg
Os “jabutis” que deputados e senadores incluíram na medida provisória da privatização da Eletrobras para cumprir compromissos políticos vão empurrar uma conta de cerca de R$ 10 bilhões para a União – o que pode, no limite, inviabilizar a transferência de controle da estatal para o setor privado.
Isso porque, nos últimos dias, os senadores incluíram no texto da MP uma emenda que muda a lógica dos investimentos que a Eletrobras fica obrigada a fazer, mesmo após a privatização. São obras como a revitalização do Rio São Francisco, projetos nas áreas de influência dos reservatórios das usinas de Furnas, melhorias na navegação no Rio Madeira e no Rio Tocantins, todas do interesse da base política do Congresso.
Juntas, essas obras custariam ao menos R$ 10 bilhões, segundo cálculos de representantes do setor. O relatório que veio da Câmara para o Senado previa que essas despesas deveriam ser pagas via Conta de Desenvolvimento Energético, ou CDE, que é cobrada de todos os consumidores nas contas de luz.
Só que, depois que os grandes consumidores de energia calcularam que todos os “jabutis” incluídos na MP para serem pagos via CDE chegariam a R$ 67 bilhões e provocariam aumento de 10% nas contas de luz, houve forte pressão sobre o Congresso.
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Preocupados em fazer um aceno à opinião pública sem abrir mão das obras, os senadores produziram uma solução, numa reunião realizada segunda-feira (14) à noite na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG): empurrar pelo menos essa fatura de R$ 10 bilhões para o governo, descontando esse valor da outorga a ser paga pela Eletrobras após o leilão de privatização. É o que estabelece a emenda elaborada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e acatada pelo relator Marcos Rogério (DEM-RO).
Só que, pelo modelo de venda desenhado pelo governo, a Eletrobras vai emitir ações ao mercado no valor exato do custo da outorga. A ideia é que investidores privados comprem essas ações e, com isso, façam o governo perder o controle da companhia – hoje 51,8% das ações estão nas mãos da União. Mas se descontarem R$ 10 bilhões da outorga, o que sobra não renderá ações suficientes para que o investidor privado leve o controle da Eletrobras no primeiro leilão.
Neste cenário, há duas saídas possíveis. Na primeira, o governo emite mais ações até que o valor total corresponda à transferência de controle da companhia – o que analistas e técnicos do Ministério da Economia calculam que não vá agradar ao setor privado. Na segunda, o governo teria que fazer uma segunda oferta de ações – nesse caso, a privatização mesmo não aconteceria no primeiro ato. Só estaria completa depois da oferta secundária, se e quando ela acontecer.
O alerta de risco de que o texto que tramita no Congresso não viabilize a privatização da Eletrobras está aceso há dias no Ministério da Economia, mas o ministro Paulo Guedes ainda não se manifestou em público sobre o problema.
Guedes, que considera questão de honra privatizar pelo menos a Eletrobras neste ano, terá de arranjar uma solução que contente os parlamentares e o permita fazer a privatização. Não será fácil pois nem os parlamentares abrem mão das despesas que vão garantir votos nas próximas eleições, nem os empresários de setores específicos que serão beneficiados pelos “jabutis”. A discussão não se encerra com a votação da MP no Senado nesta quinta-feira.