TSE multa pastores evangélicos por politicagem durante culto
Foto: Marcello Casal Jr. / Ag. Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou três pastores por fazerem propaganda eleitoral antecipada durante cultos evangélicos no ano passado, em prol de uma candidata a deputada estadual e filha de um dos religiosos.
A então candidata Rebeca Lucena Santos, hoje suplente na Assembleia Legislativa de Pernambuco, também foi punida. Cada um terá de pagar R$ 5 mil, conforme decisão tomada pela Corte na sessão desta quinta-feira (24).
O fato ocorreu em um templo da Assembleia de Deus na cidade de Abreu e Lima (PE). Os pastores anunciaram um projeto social, citaram o nome de Rebeca e pediram “o engajamento e as orações dos fieis” em torno da sua candidatura.
Prevaleceu o voto do ministro Edson Fachin, para quem a propaganda ocorreu fora do período permitido pela legislação, ainda que não tenha havido pedido expresso de voto em Rebeca durante o culto.
Ao acompanhá-lo, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, diz que a Lei das Eleições “proíbe a indevida mescla da condição de cerimônia religiosa com mensagem de cunho eleitoral”.
O julgamento teve início em agosto do ano passado, quando os ministros Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho também seguiram o voto do relator. Atualmente, eles não fazem mais parte da composição do tribunal.
Na ocasião, o ministro Luis Felipe Salomão pediu vista. Nesta quinta, ele devolveu o voto e seguiu a corrente divergente que havia sido aberta pelos ministros Alexandre de Moraes e Sérgio Banhos.
“Não há menção ao pleito futuro que esteja associado a benefício efetivo, direto e específico da então candidata. Dessa forma, não caberia ao julgador extrair conteúdo eleitoreiro apenas das entrelinhas dos discursos”, disse ele.
A decisão pela multa atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE após uma decisão favorável à candidata e aos pastores por parte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).
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