Vereadora propõe isentar IPTU de empresas de pessoas transgênero
Foto: Reprodução
Erika Hilton (PSOL-SP) encontrou-se com o prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB), nesta segunda-feira (28), dia do Orgulho LGBTQIA+. Na reunião, trataram de dois projetos de lei da vereadora.
Um deles prevê isenção de IPTU para empresas que tiverem ao menos 2% de pessoas trans ou travestis entre os funcionários e cria o selo Igualdade Trans, com o objetivo de valorizar a responsabilidade social das participantes.
Segundo a proposta da vereadora, o programa teria duração de 10 anos e poderia, em um ano, empregar toda a população trans e travesti que vive na cidade de São Paulo, estimada em mais de 220 mil pessoas.
Outro projeto propõe melhorias ao programa Transcidadania, voltado à inclusão de pessoas trans e travestis.
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, entre as ampliações propostas ao Transcidadania estão o aumento do tempo de participação no programa, hoje de dois anos, moradia digna para as beneficiárias e o encaminhamento para estágios e empregos formais.
Nunes recebeu positivamente os projetos e disse que, caso haja aprovação da parte financeira da prefeitura, dará seu apoio.
“É uma boa proposta. Como disse a ela, é preciso ver o impacto financeiro e assim a renúncia fiscal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Havendo parecer favorável de finanças tem meu apoio”, afirma o prefeito ao Painel.
“A vereadora Erika me levou pautas importantes e ainda informou que destinará parte de suas emendas para o nosso Centro de Acolhimento exclusivo para PopRua HomensTrans, que será aberto em Santana”, completa Nunes, em referência à primeira casa de acolhimento para homens trans na capital.
Hilton também se comprometeu a destinar verbas de emendas para uma casa de acolhimento para mulheres trans e travestis no bairro de Santo Amaro.
Ao todo, a vereadora deve destinar R$ 500 mil em emendas parlamentares para os dois espaços.
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