01 diz que Doria é autoritário por exigir cumprimento de normas sanitárias
Foto: Reprodução
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) recorreu, neste mês, da multa aplicada a ele pelo governo de São Paulo após participar, sem máscara, de uma motociata na capital do Estado, em apoio ao seu pai, o presidente Bolsonaro. Na peça, a defesa do parlamentar diz que o auto de infração do governo Doria no valor de R$ 552,71 é uma “manifestação de autoritarismo” e alega que a sanção “carece de fundamentação”.
Como informou a coluna, o governo de São Paulo já rejeitou o recurso apresentado por Bolsonaro, que também recorreu de uma multa no mesmo evento.A defesa de Eduardo alega que ele estava sem o item de proteção em um “bem móvel de uso individual”, que é a moto e diz que, neste local, a legislação do Estado não exige o uso de máscara.
“A suposta infração teria ocorrido no evento ‘acelera para Cristo’, realizado no último dia 12 de junho, na capital paulista. Todavia, referido movimento ocorreu com motocicletas, estas que são bens móveis de uso individual. Ou seja, a norma não encontra subsunção com o caso concreto, porquanto há de convir que referido ato de infração carece de fundamentação”, diz a peça. A coluna apurou que a multa foi aplicada em momentos do ato que o deputado desceu da moto e participou de aglomerações.
No recurso, a defesa diz que segundo a lei, o uso de máscaras é obrigatório quando cidadão circula em áreas públicas e áreas privadas de acesso ao público, o que não era o caso de Eduardo.
A defesa diz ainda Eduardo teria que ser reincidente para receber a multa e que, no primeiro momento, o deputado deveria ser apenas advertido e não autuado. Duas semanas depois da multa na motociata, Eduardo e o presidente Bolsonaro foram autuados novamente pelo governo Doria por não usarem máscara em um evento na cidade de Sorocaba.
Procurado, o governo de São Paulo informou que independentemente da prerrogativa do cargo a multa por não usar máscara é aplicada a todos que descumprem a lei. Também disse que a regra está em vigor há mais de um ano e que não cabe mais medida de caráter pedagógico.
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