27 senadores decidirão sobre indicação ao STF
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF /Fonte: Agência Senado
A escolha do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) terá de ser aprovada pelo Senado para que ele assuma o posto. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 13, a primeira votação que Mendonça precisará passar é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O grupo é composto por 27 senadores, que serão responsáveis por perguntar sobre o currículo do indicado e como ele pretende atuar caso seja confirmado ministro do Supremo.
Desde a Constituição de 1988, nenhum nome indicado pela Presidência da República chegou a ser reprovado pelo Senado.
Após aval da maioria na CCJ, a votação prossegue para o Plenário do Senado, onde Mendonça precisará do voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Para ter seu nome aprovado, Mendonça ainda precisa vencer algumas resistências. O ministro da AGU é visto no Congresso como alguém com pouca interlocução política. O receio é que, no Supremo, ele reforce a chamada “ala punitivista”, impondo reveses a senadores e deputados em processos criminais.
Mesmo sem a indicação formal, o ministro da AGU começou há semanas a falar com senadores em busca de apoio.
De acordo com o artigo 101 da Constituição, os indicados ao STF devem ter entre 35 e 65 anos de idade e ainda atender a dois critérios: notável saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, nenhuma lei brasileira detalha os critérios para verificar o cumprimento desses requisitos ou lista causas para impedimento.
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