Adiamento do Censo prejudica políticas públicas

Foto: Reprodução

A demora na execução do Censo do IBGE, discussão que pode parecer muito técnica, tem implicações diretas no cotidiano das pessoas, afirma o demógrafo Irineu Rigotti, professor da Universidade Federal de Minas Gerais.

O levantamento tradicionalmente feito a cada dez anos, que deveria ter sido aplicado no ano passado, é o que fornece informações precisas sobre o tamanho e características da população, pois coleta dados de todos os domicílios do país.

É com esses dados que são definidas, por exemplo, a distribuição de recursos para municípios, necessidade de serviços públicos e até envio de vacinas, políticas que consideram os tamanhos das populações.

Sem informações atualizadas, pois o último Censo foi aplicado há 11 anos, são feitas projeções estatísticas da evolução populacional, que podem estar imprecisas. Assim, cidades devem estar recebendo recursos insuficientes, pois cresceram mais que o inicialmente previsto —e outras regiões ganhando mais recursos que o necessário.

O levantamento é uma operação que envolve mais de 200 mil pessoas, que precisam entrevistar pessoalmente representantes de todos os mais de 70 milhões de domicílios do país. O governo Jair Bolsonaro adiou no ano passado o Censo devido à pandemia de Covid-19.

Já o Orçamento apresentado pela gestão federal para este ano não previa recursos suficientes para o levantamento (orçado inicialmente em R$ 2 bilhões, caiu para R$ 50 milhões).

O Supremo Tribunal Federal determinou que o Censo seja aplicado em 2022. Na última quinta-feira (15), o Congresso aprovou o projeto que traz as diretrizes orçamentárias para o ano que vem, colocando o Censo como uma das prioridades. Os recursos destinados ao levantamento serão definidos no passo posterior, que é a definição da lei orçamentária propriamente dita.

Vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, o demógrafo Rigotti abordou nesta entrevista os prejuízos que o atraso na aplicação do levantamento pode causar. Ele também auxiliou na elaboração dos mapas abaixo, que mostram a evolução populacional no país, segundo os Censos.

Por que o novo Censo é importante?
O demógrafo, o especialista, sabe a centralidade dele para as políticas públicas e muitas outras coisas. Mas muita gente o vê apenas como um retrato, a população em 2000, a população em 2010. É muito mais que isso. Para o país fazer planejamento, projeção de população para políticas públicas, para investidores da iniciativa privada, para saber para onde a população está indo, o Censo é fundamental.

Como o Censo traz informações do padrão demográfico, nascimento, mortalidade, migrações, ele é um filme, mostra a evolução da população e permite projetar o futuro, num detalhamento que outras bases não permitem.

É ele que traz dados para políticas públicas em âmbito municipal. O Fundo de Participação dos Municípios, por exemplo, é distribuído de acordo com a magnitude das populações [o fundo visa ajudar municípios com recursos insuficientes; no ano passado distribuiu mais de R$ 105 bilhões].

É muito difícil projetar população para pequenas áreas, e são elas que mais precisam do fundo. Para fazer essa projeção da população, usamos até hoje o Censo de 2010. Pode ser que haja municípios recebendo menos que deveriam, porque teve aumento maior de população do que o projetado. E outros ganhando mais. A tendência populacional muda entre os Censos, um intervalo de dez anos anos já é grande, agora vamos para 12 anos.

Abaixo de quantos habitantes uma cidade passa a ter problemas na projeção populacional?
Nas grandes aglomerações a gente consegue captar bem. Mas abaixo de 50 mil habitantes é muito mais complexo [quase 90% das cidades do Brasil têm menos de 50 mil habitantes]. Menos de 10 mil habitantes é impensável [cerca de metade das cidades estão nessa faixa].

Uma indústria que entra em São Paulo não vai alterar o comportamento da população, mas numa população de 10 mil pessoas, vai alterar muito. Um empreendimento de empresa privada, num município pequeno, atrai população.

E hoje mais do que nunca precisamos de dados para uma boa campanha de vacinação, precisamos saber a população real dos municípios para fazer essa distribuição corretamente.

A projeção populacional está sendo usada para definir e acompanhar a vacinação das diferentes faixas etárias da população. Há risco de estarmos superdimensionando ou subdimensionando as faixas, dado que não temos uma contagem censitária recente?
Tenho pensado muito nisso. Acho plausível. A projeção de grupos idosos é um grande desafio, sempre. Há problemas na cobertura censitária, declaração correta de idade nos Censos e dificuldades para se estimar as taxas de mortalidade.

No âmbito dos estados, o erro das projeções é menor, pois são populações maiores, onde se identifica melhor os padrões e níveis de mortalidade, fecundidade e migrações. Mas dos estados para os municípios o erro é certamente maior.

Ou seja, pode acontecer de alguns municípios terem um número maior de vacina, e consequentemente, outros teriam um número menor. Creio que não dê para descartarmos essa possibilidade.

A situação atual, de atraso no Censo, já aconteceu antes?
No governo [Fernando] Collor, o Censo que era de 1990, foi feito em 1991. Na época gerou muitas incertezas. Mas o Censo acabou ficando de boa qualidade, foi até inovador em alguns quesitos. Para a mobilidade espacial da população, trouxe uma nova questão, sobre migrações, que propiciou uma série de novos estudos.

Agora, para ser bem feito, o Censo precisa de recursos, de Orçamento. E isso não temos ainda. É algo urgente.

O Censo é uma operação muito grande, são 200 mil recenseadores, que vão visitar mais de 70 milhões de domicílios e recensear mais de 210 milhões de pessoas. O IBGE sabe fazer isso bem, mas precisa de muito planejamento. Precisa atualizar o cadastro de endereços, a malha de setores censitários e acabar os pré-Censos. Já foi feito um em Poços de Caldas (MG), mas ainda não em Paulo de Frontim (RJ), que parou por causa da pandemia.

Não dá para pular essas etapas. E precisa de Orçamento para isso. É nessa etapa prévia que o IBGE vai testar equipamentos, questionários, o tempo que se gasta com as perguntas.

Muitas atividades que eram presenciais passaram a ser feitas remotamente durante a pandemia. Seria possível fazer as entrevistas do Censo a distância?
Não. O recenseador precisa ir aos domicílios. Há certos grupos sociais que podem responder de forma virtual, mas a imensa maioria da população, que mais precisa ser atingida, não tem condição. O ensino remoto mostrou essa dificuldade. Quanto da população está fora? Boa parte, em geral as camadas mais pobres, porque não têm celular ou uma boa conexão. Essa população não vai ser atingida nem por telefone.

Agora, há grupos específicos difíceis de serem acessados [presencialmente]. Gente de muito alta renda, em condomínios fechados, é difícil de abrir a porta. Precisa de uma campanha muito bem feita, para sensibilizar esses grupos.

Em áreas com muita violência você não entra em qualquer horário, e áreas muito dispersas também trazem desafios. Tudo isso já é muito complexo. E agora tem algo novo, que é a pandemia. Estamos com um patamar altíssimo de casos e de mortes, o que exige preocupação com proteção pessoal dos recenseadores, muitos protocolos, além de tudo que já precisava.

E não sabemos quando esse grupo for a campo em que momento estaremos da pandemia, dado que o ritmo de vacinação está lento. No meio desse pico, é difícil imaginar recenseador entrar na casa das pessoas. Mas em algum momento precisará ser feito.

Um outro exemplo de problema [de defasagem de dados]: um erro na taxa de fecundidade, mesmo que pequeno, traz um monte de implicações. O Brasil já está abaixo da reposição há um tempo, que é de 2,1 filho por mulher. Quanto está agora?

E uma diferença em determinado local, de 1,7 para 1,9, vai ter grande impacto no futuro. Participei de um trabalho para a Unesco, em 2016, que analisou a estimativa internacional de crianças fora da escola. O número do Brasil estava muito alto [chegava a ser três vezes maior, dependo do corte]. Houve questionamento do Ministério da Educação, de que não tínhamos tantas crianças fora da escola.

Foi feita uma revisão e verificou-se que, realmente, o dado estava impreciso. Por quê? Porque se considerava, de um lado, a projeção de crianças em idade escolar; do outro estava o número de matrículas, segundo o Inep [instituto de pesquisas educacionais]. Como a projeção da população de crianças e jovens estava sobrestimada [acima do real], parecia que havia mais crianças fora da escola.

Não estou dizendo que a educação esteja ótima, porque não está. Mas até por isso precisamos saber exatamente onde agir e não errar o alvo.

Mas daria para ter feito o Censo neste ano ou em 2020, em meio à pandemia?
Seria complexo, acho que não. Como colocar 200 mil recenseadores entrando nas residências? Mas, de qualquer forma, o IBGE precisa agora ter segurança no Orçamento, para poder planejar a execução. O Censo não é algo que se faça rapidamente.

Folha  

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