Bolsonaro obstrui multas ambientais
Foto: Adriano Machado/Reuters
No governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil obstrui o sistema de multas ambientais, um dos principais instrumentos para punir aqueles que desmatam ilegalmente a floresta amazônica, de acordo com documentos do governo e fontes internas.
Graças a um decreto presidencial emitido por Bolsonaro pouco depois de tomar posse, indivíduos e empresas acusados de crimes ambientais depois de outubro de 2019 têm direito a “audiências de reconciliação” que podem diminuir ou cancelar penalidades.
Mas já existe um acúmulo de mais de 17 mil multas, que deixam de ser cobradas à espera de audiências, segundo documentos internos vistos pela Reuters e confirmados por duas fontes do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que pediram anonimato porque as informações não estão disponíveis ao público.
Até agora, cerca de 500 audiências de reconciliação foram realizadas, de acordo com um comunicado do Ibama e de dados obtidos pela Reuters graças à LAI (Lei de Acesso à Informação) em meados de junho –menos de 3% do acúmulo.
“O próprio decreto que instituiu a conciliação tem causado prejuízos, porque ele só funcionaria se houvesse muito mais servidores, pois são milhares de processos, e esta é uma carga de trabalho enorme a mais”, disse Roberta Graf, diretora da Ascema (Associação Nacional de Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente) e também agente do ICMBio nas audiências de reconciliação.
Graf e outras autoridades do Ibama e do ICMBio disseram à Reuters que indicados de Bolsonaro administraram mal o uso do sistema.
Em um comunicado à Reuters, o Ibama disse que o processo de conciliação almeja resolver as multas mais rapidamente, reduzir a burocracia e poupar gastos, acrescentando que o acúmulo se deve à pandemia e que está sendo abordado.
O ICMBio disse em um comunicado que 1.265 notificações, correspondentes a 52% do acúmulo da agência, foram enviadas aos multados e que audiências estão sendo agendadas.
Como as leis ambientais perderam força, o desmatamento na floresta amazônica avançou mais neste ano, aumentando 25% nos cinco primeiros meses do ano, segundo dados preliminares do governo. Em 2020, o desmatamento atingiu uma alta de 12 anos.
Os relatos de agentes ambientais tolhidos por regras novas também minam as negociações brasileiras com o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que se oferece para ajudar a financiar a preservação da Amazônia, contanto que o Brasil intensifique o cumprimento da lei.
O gabinete de Bolsonaro encaminhou as perguntas ao Ministério do Meio Ambiente, que não respondeu a pedidos reiterados de comentários para esta reportagem.
Ambientalistas dizem que o acúmulo de multas é só o sinal mais recente de que o governo Bolsonaro está enfraquecendo as agências ambientais propositalmente, já tendo reduzido seus orçamentos, contido táticas rígidas contra madeireiros e garimpeiros e mantido um congelamento de contratações de vários anos.
Bolsonaro combate as multas ambientais desde a campanha presidencial, criticando o que classifica como uma “indústria das multas” que, segundo ele, mira agricultores de forma injusta.
“Não vou admitir mais o Ibama sair multando a torto e a direito, bem como o ICMBio. Essa festa vai acabar”, disse ele pouco depois da eleição.
Na sexta-feira passada, Bolsonaro voltou a mostrar sua animosidade com as multas, lembrando um incidente de 2012 no qual foi flagrado pescando de maneira ilegal no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
Fotografado por agentes, Bolsonaro se recusou a se identificar e ligou para o então ministro da Pesca na tentativa frustrada de evitar a multa, contou José Olímpio Augusto Morelli, o agente do Ibama que o multou, à Reuters.
Registros públicos obtidos pela Reuters mostram que Bolsonaro criou diversas defesas no sistema de apelações do Ibama e brigou durante tempo suficiente para a punição prescrever depois de cinco anos.
“Não foi fácil se livrar desse processo”, disse ele a uma multidão na última sexta-feira.
Seu gabinete não respondeu a pedidos de comentário sobre a multa por pesca ilegal em 2012.
Críticos de Bolsonaro e funcionários de agências ambientais, incluindo Graf, dizem temer que os atrasos para processar multas permitam que mais pessoas sigam os passos do agora presidente e evitem pagar as sanções contando com prescrições das penas. O Ibama negou que a conciliação está acentuando o risco de as multas prescreverem.
Uma multa pode prescrever em até três anos se não passar de uma análise preliminar. Muitas multas já entraram na fila de espera durante os quase dois anos desde que o sistema de conciliação foi adotado.
A Reuters conversou com Graf e quatro outros agentes do Ibama e do ICMBio, que pediram para não ser identificados por medo de retaliações profissionais.
Eles descreveram uma série de atrasos e passos em falso na instituição das audiências de reconciliação.
Como exemplo, em janeiro de 2020 o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, emitiu regulamentos necessários para colocar em prática o decreto de Bolsonaro, mas multas novas começaram a chegar em grande quantidade em outubro, quando o decreto entrou em vigor. Analistas do Ibama dizem ter apresentado esboços de regras meses antes.
Quando a pandemia forçou o cancelamento das audiências presenciais em março de 2020, os regulamentos não permitiam uma transição fácil para audiências virtuais, e as regras só foram emitidas em novembro.
Em abril, as regras foram alteradas novamente para exigir que as audiências sejam agendadas dentro de 30 dias, uma tentativa de acelerar o processo e ajudar a diminuir o acúmulo crescente de multas a serem processadas –mas fontes internas dizem que os regulamentos revisados não são realistas por causa das equipes limitadas.
Salles, que supervisionou a implantação do sistema de conciliação e renunciou ao cargo no mês passado, não respondeu a pedidos de comentário.
Mais de 900 funcionários do Ibama e do ICMBio assinaram cartas protestando contra as regras de abril, que também especificaram que eles podem enfrentar punições administrativas se não cumprirem os prazos agressivos.
“É humanamente impossível que os trabalhos sejam realizados por um único servidor”, disse, exasperado, um dos cerca de 120 agentes de conciliação, de acordo com documentos internos vistos pela Reuters.
O software de apoio ao sistema de conciliação só começou a funcionar em maio, acrescentaram Graf e outras fontes das agências.
Em um comunicado à Reuters, o Ibama disse que nem todas as milhares de multas irão a audiências de conciliação, já que as pessoas multadas podem se omitir do processo se quiserem refutar a pena legalmente, por exemplo. Além disso, 165 multas que poderiam ir a audiências foram pagas ou se chegou a acordos sem contestação ou uma audiência, informou o Ibama.
As fontes das agências ambientais disseram que o número de pessoas que recusa as audiências tem um impacto mínimo no acúmulo.
Graf estima que o ICMBio precisaria de cinco vezes mais agentes de conciliação para cumprir os prazos estabelecidos pelos regulamentos. Ao invés disso, contou ela, muitas audiências acabam sendo reagendadas repetidamente.
Enquanto isso, os agentes dizem que as multas aumentam a cada dia.
Geralmente, as multas aceleram na estação seca da Amazônia, que chega ao auge em agosto e setembro, já que é mais fácil para os criminosos derrubar árvores e atear fogos ilegalmente.
Marcio Astrini, do Observatório do Clima, disse que, além de reduzir os orçamentos ambientais, a burocracia crescente para a emissão e coleta de multas mina todo o sistema de aplicação da lei.
“O governo abriu mão”, disse ele. “Então, nesse momento, o criminoso ambiental na Amazônia, ele tem um espaço muito maior para ele pode atuar”, disse. (Com Reuters)
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