CPI quer que STF suspenda direito de dono da Precisa ao silêncio
Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avalia que a decisão da Bharat Biotech, fabricante indiana da vacina Covaxin, de cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos reforça os indícios de irregularidades no contrato do governo federal para comprar o imunizante contra o coronavírus. Além de romper com a Precisa, o laboratório da Índia nega ter assinado cartas enviadas ao Ministério da Saúde, o que levanta suspeita de fraudes nos documentos.
“O mais grave é que eles dizem que falsificaram documentos, a própria empresa (Bharat Biotech) está dizendo”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. O político do PSD afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de reavaliar o habeas corpus concedido a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O Supremo permitiu que o empresário pudesse ficar em silêncio no depoimento à CPI, que deve acontecer no início de agosto, na volta do recesso parlamentar.
“Espero que agora, depois da acusação de que falsificaram documentos, a gente consiga derrubar no Supremo essa questão de ele poder ficar quieto”, disse Aziz ao Estadão. “Não dá mais para confiar em nada do que essa empresa (Precisa) fala.”
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão de romper a parceria com a Precisa representa um reconhecimento das apurações da CPI: “O cancelamento do contrato da Bharat com a Precisa é um reconhecimento da indústria indiana das irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito”.
De acordo com o relator, a decisão da Bharat não prejudica os rumos do colegiado. “As investigações serão aprofundadas. Não muda nada, já temos a prevaricação do presidente e vamos responsabilizar todos que participaram dessa ignomínia com a vida dos brasileiros”, declarou Renan.
O colegiado quer saber quais os valores que a Precisa precisou pagar ao laboratório para poder revender as doses e quanto a empresa intermediadora receberia do total vendido ao governo federal.
O governo decidiu suspender a aquisição da vacina indiana em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, denunciarem um suposto esquema de corrupção no governo para a compra do imunizante. Os dois disseram que levaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que teria atribuído irregularidades a um “rolo” do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se houve prevaricação do presidente após ser informado sobre o suposto esquema, ou seja, se ele deixou de tomar as providências para esclarecer as suspeitas. Na época do contrato da Covaxin, o imunizante ainda não havia sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano.
Na ocasião, o chefe de Estado brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac. Ao mesmo tempo, representantes da Precisa participavam de reuniões na Índia.
“O Bolsonaro, quando mandou a mensagem ao primeiro-ministro da Índia, ele pediu para comprar (a vacina) já com a Precisa na Índia. Depois, o Élcio (ex-secretário executivo da Saúde) pediu mais em março, pediu adicionalmente mais 50 milhões de doses”, afirmou Renan Calheiros.
Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde havia fechado contrato de compra com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina, ao preço de R$ 1,6 bilhão.
O coronel Élcio Franco, assessor especial da Casa Civil e que foi o número 2 na hierarquia do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, é suspeito de favorecer clínicas privadas no contrato da Precisa para aquisição das doses da vacina.
Omar Aziz chama a atenção para a diferença de tratamento que a vacina indiana teve em relação aos outros imunizantes. “Dia 4 de novembro (de 2020), na primeira reunião que a Precisa tem com o Ministério da Saúde, a Pfizer já tinha mandado vários e-mails oferecendo vacina e o Brasil nem resposta dava”, afirmou o senador.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf