Ex-presidentes do TSE dizem que se Congresso aprovasse voto impresso o STF poderia barrar

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Foto: Fábio Corrêa/Folhapress

Considerados pais da urna eletrônica, os ex-presidentes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Carlos Velloso e Marco Aurélio rechaçam a possibilidade de fraude no sistema de votação e afirmam que alterar o modelo atual representaria um retrocesso.

Os ex-magistrados também dizem que, apesar de a nota do ministro da Defesa, Braga Netto, ter afirmado que cabe ao Congresso discutir a implementação do voto impresso, o STF pode, sim, derrubar uma decisão do Legislativo sobre o tema.

À frente da corte eleitoral de 1994 até maio de 1996, Velloso foi o responsável por desenvolver o sistema, enquanto Marco Aurélio foi quem presidiu o tribunal no pleito de 1996, o primeiro sob a urna eletrônica.

“O STF já decidiu pela inconstitucionalidade porque quebra o sigilo do voto. Quem decide é o Congresso, agora, se o Congresso votar uma lei que contrarie uma disposição constitucional, que seja cláusula pétrea, a corte constitucional tem que se manifestar”, diz Velloso, antes de ressaltar que o sistema atual é auditável.

Marco Aurélio segue a mesma linha: “O presidente Jair Bolsonaro foi eleito mediante esse sistema. Quer dizer, o sistema serviu para elegê-lo e agora não vai servir para 2022?”, argumenta.

O ex-ministro Ayres Britto diz que realizou o primeiro grande teste de segurança do sistema de votação em 2008 quando era presidente do TSE e afirma que não há risco de fraude.

Ele também critica a ideia de acoplar um equipamento à urna para imprimir o comprovante do voto e diz que o aparelho seria uma “parafernália”.

“Não tem nada a ver com o refinamento tecnológico da urna que passamos a ter a partir de 1996. São como água e óleo, não se misturam”.

Folha de S. Paulo

 

 

 

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