Governo paulistano quer trocar dívida federal pelo Campo de Marte
Foto: Karime Xavier/Folhapress
O prefeito de SP, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), propuseram a Jair Bolsonaro um acerto de contas relacionando a dívida do município com a União e a disputa entre São Paulo e governo federal pelo Campo de Marte, na zona norte.
Segundo eles, o presidente aprovou a ideia. “Foi favorável à tese, acha que tem que limpar a mesa”, afirma Leite. A prefeitura tem dívida de cerca de R$ 25 bilhões com a União e paga R$ 250 milhões mensalmente.
A posse do Campo de Marte é disputada na Justiça por prefeitura e União desde 1958. A gestão municipal já teve vitórias no STJ e no STF (decisão de Celso de Mello), e tem defendido o direito a indenização por 88 anos de uso indevido do local pela União —a área foi ocupada pelo governo federal após a derrota de SP na Revolução Constitucionalista.
“Ele pediu à ministra Flávia [Arruda, ministra da Secretaria de Governo] que, havendo parecer favorável da Advocacia-Geral da União, é para agilizar. Deu sinal positivo e disse que é importante ajudar São Paulo na retomada”, afirma Nunes ao Painel.
Segundo o prefeito, será criada uma câmara técnica entre AGU e Procuradoria-Geral do Município para fazer o levantamento dos valores. A prefeitura acredita que o valor relacionado ao Campo de Marte é superior aos R$ 25 bilhões.
O encontro desta terça-feira (6) foi em Brasília. Nunes e Leite dizem que Bolsonaro não tratou de política. Um dos presentes diz que o presidente fez menção ao governador de São Paulo ao perguntar como andava João Doria (PSDB), mas não prosseguiu no tema. Ele e o tucano são desafetos.
“Bolsonaro foi muito educado, cortês, agiu como um chefe de Estado de verdade”, diz Leite sobre Bolsonaro.
“Foi um sucesso a visita. Não teve nenhuma conotação política. O encontro de contas pode ser bom para o município e para a União: ajuda São Paulo nesse momento de retomada econômica e retira essa pendência bilionária relativa ao Campo de Marte do governo federal”, acrescenta.
A HISTÓRIA DO TERRENO
Colonização
Área era dos jesuítas, que a receberam da coroa portuguesa na época da divisão de sesmarias
1759
Terreno é confiscado pela coroa quando o ministro Marquês de Pombal expulsa jesuítas das colônias
1891
No início da República, Estado de SP considera a terra devoluta (de domínio público, mas sem destinação específica) e a cede ao município
1912
Local passa a ser usado como picadeiro pela cavalaria militar paulista
1920
Campo de Marte recebe escola de aviação da Força Pública do Estado (antiga polícia)
1929
Aeroporto é inaugurado
1932
Com a derrota de SP na Revolução Constitucionalista, governo federal ocupa a área
1945
Após fim do Estado Novo, município retoma parte de sua autonomia e passa a negociar a devolução do espaço
1958
Prefeitura entra na Justiça para tentar recuperar local
2003
Tribunal Regional Federal decide que área é da União
2008
STJ (Superior Tribunal de Justiça) muda entendimento e determina que terreno é do município
2011
Segunda turma do STJ corrobora decisão de 2008 e manda União devolver imediatamente áreas sem uso ao município e a pagar indenização pelo espaço usado; União recorre ao STF
2020
Celso de Mello rejeita recurso da União e mantém decisão do STJ; governo federal recorre a Kássio Nunes Marques, que herdou o processo
Assinatura
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