Juíza nega veto a balas de borracha e gás contra protestos no Rio
Foto: Roberto Moreyra
Na contramão de um pedido da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a juíza Regina de Castro Lima, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou um pedido de liminar para proibir a utilização de balas de borracha e gás lacrimogêneo contra manifestantes por guardas municipais, policiais civis e militares do Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida na sexta-feira passada, numa ação em que a ABI argumentava sobre os riscos da utilização dessas armas não letais em protestos por agentes de segurança. Como exemplo, citou casos de cidadãos comuns e profissionais da imprensa atingidos em diferentes localidades do país, com prejuízos ou perda da visão.
A magistrada considerou que os artefatos são essenciais para que as polícias possam se proteger e garantir a segurança de manifestantes quando há “a possibilidade do caos se alastrar”. Ela destacou que, eventualmente, pessoas podem ser atingidas e que, nesses casos, cabe análise do Judiciário.
Escreveu a juíza, especificamente sobre os jornalistas:
“Especialmente quanto aos jornalistas, há que se considerar o comportamento ousado de alguns, para obter furos de reportagem, colocando-se em situação de grande risco e na linha de tiro da polícia, obtendo resultado desfavorável, fato que por si só não autoriza a pretendida proibição, como quer a autora (ABI)”.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf