Novo chefe da Casa Civil vai focar na nomeação de Mendonça
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro como futuro ministro da Casa Civil, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), assumirá com duas missões no curto prazo. Uma delas é vencer resistências no Senado à indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A outra é construir um acordo e uma solução técnica para o fundo eleitoral que financiará as campanhas no ano que vem. Bolsonaro disse considerar alto o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso e pretende vetá-lo.
Apesar de a anunciada reforma ministerial preservar a Secretaria de Governo, comandada por Flávia Arruda, a quem cabe formalmente a articulação política, Nogueira foi escalado para preencher lacunas nessa área. Ele é considerado um político experiente em costuras de bastidores e tem trânsito no Senado, onde o governo tem enfrentado dificuldades.
Mesmo sem ter sentado ainda na cadeira, Nogueira já garante a aliados que o Senado vai aprovar o nome de Mendonça para o STF. Entre suas funções está a de arrefecer os ânimos de seu colega de partido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que trabalhou abertamente contra o escolhido de Bolsonaro.
Até a semana passada, as previsões de aprovação de Mendonça eram pessimistas, inclusive entre integrantes da base do governo. Eles calculavam que o indicado tinha cerca de 20 votos, quando são necessários 41 para sua aprovação.
Antes de ser anunciado por Bolsonaro, o nome de Mendonça foi abertamente criticado por Lira, que disse a integrantes do governo e do STF se tratar de “um erro” e que Mendonça seria o “Fachin” do presidente.
Edson Fachin é apontado por políticos do Centrão como exemplo de “traidor”. Indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff em 2015, o ministro sofreu resistência no Senado e despontou na Corte como um dos maiores defensores da Lava-Jato, operação que atingiu o coração do PT, partido de Dilma, e suas lideranças.
O anúncio feito por Bolsonaro, na última terça-feira, de que vai reconduzir Augusto Aras para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) também contribui para mudar o cenário da indicação de Mendonça ao STF. Isso porque tirou do páreo o principal concorrente à vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, que era o próprio Aras, e colocou as duas candidaturas para andarem juntas no Senado, onde ambos serão sabatinados.
Na avaliação de interlocutores do chefe da AGU, incluindo dois ministros do STF ouvidos pelo GLOBO, o anúncio da recondução de Aras dois meses antes do fim de seu mandato foi uma maneira de Bolsonaro trabalhar pelo seu indicado ao STF — um gesto em prol de sua campanha.
Outra tarefa no horizonte de Ciro Nogueira, caso assuma a Casa Civil, é o impasse em torno do fundo eleitoral. Parlamentares do Centrão ainda tentam reverter a posição favorável de Bolsonaro ao veto de trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentou para R$ 5,7 bilhões o valor destinado às campanhas no próximo ano.
Deputados e senadores não acreditam que a solução seja um simples veto. A aliados, os líderes do governo na Câmara e no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) e Eduardo Gomes (MDB-TO), apostam no diálogo para resolver a questão. Veem ainda o período de 15 dias até a oficialização da sanção ou do veto como uma oportunidade de debater o assunto com calma.
Gomes afirma que uma solução poderia ser indicar o valor de R$ 2,7 bilhões para o fundo. A conta leva em consideração o montante reservado aos partidos na eleição de 2018 (R$ 2 bilhões), com acréscimo de R$ 700 milhões para que as siglas possam bancar o retorno da propaganda partidária na TV e no rádio.
Neste caso, o veto seria acompanhado de um projeto de lei para corrigir o parâmetro do fundo eleitoral na LDO. Este valor, no entanto, é considerado baixo no Congresso.
Outra solução é gestada pelo presidente da Câmara. A alternativa seria o corte de parte das despesas com a Justiça Eleitoral no Orçamento de 2022. O fundão é calculado proporcionalmente aos recursos destinados à Justiça Eleitoral, um corte nesse montante reduziria o valor final do fundo eleitoral — um valor em torno de R$ 4 bilhões é citado por defensores deste plano.
“Melhor interlocução”
Ontem, Bolsonaro afirmou em transmissão ao vivo que ainda vai conversar com Nogueira, na próxima segunda-feira, para que seja batido o martelo. O presidente afirmou que o ideal é que seja um senador para a interlocução com o Congresso.
— Entendemos que uma melhor interlocução com o Parlamento seria por meio de um senador. E quando as pessoas falam em Centrão, o que a grande mídia quer é afastar os políticos do centro, mais ao centro, de mim. São aproximadamente 200 parlamentares (no Centrão). Se eu abrir mão desses 200, sobram 300, e não tem mais quórum para votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Desses 300, metade é da esquerda, que nunca vão votar conosco. E os outros 150 são mais ou menos independentes — disse Bolsonaro.
Em seguida, o presidente tratou da necessidade de ter Nogueira ao seu lado — o parlamentar tem, inclusive, bom relacionamento com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid e adversário do Planalto.
— Então, a ideia de trazer o Ciro, conversei com ele rapidamente por telefone. Devo, devo não, vou conversar com ele na segunda-feira para depois tomar a decisão. Não vai ser um casamento pela internet. Eu conheço o Ciro. Integrei mais da metade do meu tempo como parlamentar no PP, mais de 20 anos. Seria a melhor interlocução com o Parlamento brasileiro.
Bolsonaro minimizou uma entrevista de Nogueira, em 2017, e que viralizou nos últimos dias, na qual ele o chama de “fascista”:
— Vi o vídeo que ele me chama de fascista. Me chamou lá atrás. Mas as coisas mudam. Tive posições no passado que não assumo mais hoje.
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