PEC do Pazuelo liberta militares do bolsonarismo
Foto: Reuters
As Forças Armadas não têm condições de escapar, sozinhas, do bolsonarismo, na avaliação do cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getúlio Vargas. A “PEC Pazuello”, que limita a presença de militares em cargos civis, pode ser uma forma de a elite civil ajudá-las a fazê-lo, disse ele ao Estadão. O pesquisador também vê na proposta da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) a oportunidade para o Congresso reafirmar suas prerrogativas em relação à defesa nacional. Para ele, há um “emaranhamento” entre o governo Jair Bolsonaro e os quartéis. Chama esse processo de “redemoinho”, difícil de ser rompido “de dentro”.
“Acho que a maioria dos oficiais de quatro-estrelas das Forças apoiará a aprovação da PEC e com enorme sensação de alívio”, afirmou Amorim Neto. Mas, segundo ele, embora o Alto Comando não goste da presença de militares em cargos civis, a maioria dos militares da ativa a apoia. Hoje, há mais de 6 mil militares em cargos da administração federal, além de generais no comando de ministérios paisanos. “A ampla participação de militares na política é péssima para quaisquer Forças Armadas.”
Como avalia a ‘PEC Pazuello’?
É a grande oportunidade para o Congresso, depois de longo silêncio, reafirmar suas prerrogativas relativas à defesa nacional e às Forças Armadas. De maneira intimamente associada a essa reafirmação, a PEC é a grande chance para que se restabeleça o controle civil sobre os militares perdido desde a chegada de Bolsonaro ao poder. Trata-se também de meio pelo qual a elite política civil pode ajudar as Forças a saírem do redemoinho bolsonarista, coisa que, sozinhas, não têm mais condições de fazer, dado o emaranhamento entre elas e o governo do ex-capitão.
É possível prever a repercussão, entre os militares, da PEC?
Acho que a maioria dos oficiais de quatro-estrelas das Forças apoiará, de forma discreta, a aprovação da PEC e com enorme sensação de alívio. Uso o termo alívio porque as Forças Armadas institucionais não têm mais condições de, autonomamente, escaparem do abraço bolsonarista.
A participação dos militares da ativa em cargos civis tem apoio consensual ou pelo menos majoritário nas Forças Armadas?
Não tenho evidências sólidas para dar-lhe uma resposta peremptória. A impressão que tenho é a de que a maioria dos militares, ao contrário do Alto Comando das Forças, apoia a participação de colegas da ativa em cargos civis.
Quais são as consequências internas, para as Forças, desse tipo de participação?
As principais são duas. Em primeiro, as Forças Armadas deixam de se dedicar exclusivamente à sua função precípua, a defesa nacional, para se dedicar a atividades que não têm nada a ver com a profissão das armas. A preparação para a defesa nacional, sobretudo para a guerra interestatal, é exigente, demandando estudo e treino intensos e frequentes. Quando milhares de oficiais começam a se dedicar a funções civis, há uma perda de eficácia da defesa nacional por conta da depauperação do capital humano contido no oficialato. Em segundo, cadetes e jovens oficiais começam a ter uma visão distorcida do futuro da profissão, uma vez que passam a aspirar chefiar ou o gabinete civil da Presidência da República ou o Ministério de Minas Energia, em vez de aspirar serem excelentes generais, almirantes e brigadeiros especializados na arte e ciência da guerra. A ampla participação de militares na política é péssima para quaisquer Forças Armadas que queiram estar prontas para suas missões principais – a defesa nacional e a guerra. E, assim (com militares envolvidos na política), o pretorianismo e a fraqueza militar, irmãos siameses, vão se perpetuando em nosso país.
Como é a participação de militares da ativa em cargos civis em outros países?
Nos EUA e em quase todos os países latino-americanos, há limitações ou proibições ao exercício de cargos civis por militares. Brasil e Venezuela são as exceções. Estamos em perigosa companhia.
Um novo governo, civil e não bolsonarista, terá dificuldades para devolver aos quartéis militares que ocupam cargos civis?
Muito vai depender do capital político gerado na campanha de 2022. Candidatos não bolsonaristas têm que prometer, explicitamente, ao eleitorado que os militares não ocuparão cargos civis. Aliás, deveriam começar a fazê-lo agora, apoiando enfaticamente a PEC Pazuello. Se um novo presidente não bolsonarista gerar tal capital, a tarefa de remover militares de postos civis será amplamente facilitada.
Seriam necessárias outras mudanças na legislação para evitar militares em áreas civis e, sobretudo, na política?
Sim. Há também que se adotar a proposta do historiador José Murilo de Carvalho e reformar o artigo 142 da Constituição. Trata-se de eliminar cinco palavras – “à garantia dos poderes constitucionais” – deste artigo, em que se lê que as Forças “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. A eliminação das cinco palavras acabaria com divergências sobre a interpretação do papel constitucional das Forças Armadas.
Manifestações como a nota dos chefes militares contra a CPI da Covid e a entrevista do comandante da FAB na qual disse que não haveria outra nota – o que foi interpretado como ameaça velada – seriam tentativas de manter o espaço das Forças no governo?
Não. Aquelas manifestações são sinais de desespero, não tentativas de agarrar-se ao poder.
Desespero com o quê?
Desespero com a situação política periclitante do governo, que certamente afetará os militares.
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