Secretário de Guedes diz que privataria “salvará” Correios
Foto: André Lessa/Estadão Conteúdo
Depois de muito vaivém, a privatização dos Correios, deve andar. O texto que define um novo marco legal para o sistema postal, permitindo a venda da companhia, está na pauta da Câmara dos Deputados e é um dos projetos prioritários para o segundo semestre. A modelagem da privatização, segundo o parecer do relator do projeto Gil Cutrim (Republicanos-MA) é de 100% da estatal, sem segregação de serviços e regiões. Para tentar diminuir a resistência da oposição em torno do projeto, que acredita que a universalização do serviço será perdida com o controle da iniciativa privada, o governo argumenta que a privatização deve favorecer esse pilar. “A universalização será ainda mais rigorosa, justamente por causa da regulação”, afirma o secretário de desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Segundo o assessor de Guedes, responsável pelas privatizações do governo, o argumento da oposição não encontra coro na realidade, já que hoje os serviços não são totalmente universais. Para regular a operação privada, a A Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) será transformada na Agência Nacional de Comunicações, a Anacom. “Hoje em dia, o carteiro não sobe em algumas favelas. Os Correios não são regulados. Ninguém monitora em quanto tempo o produto chega em determinada localidade, ao passo que, se você procura a informação de qual a duração da interrupção da distribuição de energia elétrica na sua quadra, essa informação é encontrável. Justamente porque a Aneel divulga tudo, é público. Com a regulação, garantimos a universalização e a qualidade do serviço”, defende.
Segundo Mac Cord, essa agência fiscalizará preços e qualidade, nisso embutidos prazos de entrega ou alcance, por exemplo. “Dentro da regulação, temos o chicote e a cenoura para que ela cumpra o que se espera. Por meio de multas ou, no limite, a revogação da concessão, se força a empresa a cumprir determinados serviços com qualidade. Por outro lado, se ela fizer mais do que se espera, pode ser laureada com prêmios”, diz.
“Faremos, no caso dos Correios, uma licitação clássica: quem oferecer mais, leva”, diz ele. Sobre o argumento de a venda ter sua total operacionalização, Mac Cord afirma que os estudos realizados para a concessão da empresa envolvem uma análise de atuação regional. “Com relação a ser a empresa inteira, durante a primeira etapa de estudos do BNDES, analisamos as várias linhas de atuação da empresa, as regiões. Concluímos que existe uma concentração grande de receita na região Sudeste”, diz. “Desmembrá-lo regionalmente poderia, por exemplo, comprometer justamente os subsídios cruzados que existem para garantir a universalização dos serviços”, afirma ele.
De acordo com o secretário, os valores de venda da estatal ainda não foram definidos. Mas a grande preocupação do Ministério da Economia, é verdade, não é o preço. Mas, segundo ele, a melhora do serviço. “A atratividade da empresa é a capilaridade. Existem dois tipos de investimentos, um com um grande período de tempo para te dar retorno; outro, com retornos mais imediatos. Você pega uma empresa que faz caixa, dá um choque de gestão”, afirma ele. “Os brasileiros não gostam dos serviços dos Correios, mas têm carinho pela marca, por isso uma das premissas é a valorização da história da empresa. Estamos salvando os Correios, respeitando essa história, com uma gestão privada”.
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