TCU intima Saúde a esclarecer caso Covaxin
Foto: Reprodução / Agência O Globo
Responsável pela investigação do caso Covaxin no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Benjamin Zymler subiu o tom ao pedir novas diligências ao Ministério da Saúde. A magistrado destacou que, se as respostas e documentos sobre a negociação da compra da vacina não forem enviados à corte no prazo fixado, sem causa justificada, constituirá “irregularidade grave passível de ensejar a aplicação da multa”. O prazo dado foi de dez dias.
No despacho assinado nesta segunda-feira, Zymler reitera questionamentos que não foram respondidos corretamente pela pasta da Saúde, faz novas perguntas e solicita documentos sobre uma reunião entre representantes das empresas Bharat Biotech, produtora da vacina Covaxin, Precisa Medicamentos, que intermediou a compra com o governo brasileiro, e integrantes do Ministério da Saúde, realizada em 20 de novembro do ano passado.
O TCU voltou a perguntar à pasta da Saúde se foi realizado algum gerenciamento dos riscos associados ao contrato da Covaxin, se as investigações contra as empresas responsáveis pelo fornecimento da vacina, a Precisa Medicamentos, chegaram ao conhecimento do ministério, se foi feita alguma negociação do preço para compra da vacina, se o ministério realizou manifestações que justifiquem a dispensa da pesquisa de preço e se foi feito algum comparativo com o preço contratado da mesma vacina em outros países.
A corte de contas também pediu à presidência da CPI da Covid que encaminhe documentos relacionados à contratação da vacina Covaxin firmada pelo Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos, além da quebra de sigilos da empresa, de seu representante legal, diretores, integrantes do quadro societário e funcionários.
O tribunal determinou que a Procuradoria Regional da República no Distrito Federal encaminhe cópias dos procedimentos e inquéritos civis ou criminais sobre a Precisa Medicamentos e servidores do Ministério da Saúde que praticaram atos relacionados ao contrato da Covaxin. O TCU deu prazo de 30 dias para a CPI e para a Procuradoria.
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