Vice-procucrador-geral-eleitoral vê campanha antecipada de Bolsonaro
Foto: Alan Santos/PR
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, emitiu nesta terça-feira, 29, parecer favorável a uma representação que imputa ao presidente Jair Bolsonaro propaganda eleitoral antecipada negativa em razão de declaração: “Para o ano que vem já tem uma chapa formada. Um ladrão, candidato a presidente, e um vagabundo como vice”. O procurador apontou que a afirmação de Bolsonaro foi direcionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fez menção direta às eleições de 2022 e constituiu ‘ofensa à honra de seu notório adversário à disputa do cargo de Presidente da República’, configurando infração ao Código Eleitoral.
“A fala do representado foi proferida em uma cerimônia pública oficial, o que revela ainda mais ser inoportuna e descabida, já que voltada exclusivamente a atacar adversário político, já havendo aí um desvio de finalidade, transbordando para propaganda eleitoral antecipada ou extemporânea, cuja caracterização vislumbra-se independentemente da distância temporal entre o ato impugnado e a datas das eleições”, ressaltou Brill de Goés no parecer.
A declaração de Bolsonaro se deu em cerimônia oficial de entrega de títulos de propriedade rural em Açailândia, no Maranhão, no dia 21 de maio. Pouco antes do início do evento, foi divulgada uma imagem de um almoço entre Lula e FHC, promovido pelo ex-ministro Nelson Jobim, que atuou tanto no governo do petista quanto no do tucano.
A fala do chefe do Executivo motivou representação do Diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil. O partido não só questionou o discurso do presidente durante a cerimônia no Maranhão, mas também a instalação de um outdoor em São Luís com as informações sobre vacinas encaminhadas pelo Ministério da Saúde aos Estados ao lado de uma foto de Bolsonaro.
Com relação ao outdoor, Renato Brill de Goés indicou que a instalação da peça não configurava propaganda eleitoral antecipada em razão de a principal mensagem da publicidade se referir a atos de governo. Por outro lado, o vice-PGE entendeu necessária a decisão judicial que intimou a empresa responsável pela instalação do outdoor a revelar quem custou a peça. Segundo o procurador, se constatado que a contratação foi realizada por órgão da Administração Pública direta ou por pessoa jurídica ligada à Administração Pública indireta, o fato pode vir a ser enquadrado como conduta vedada.
Renato Brill de Goés também foi responsável pela representação que pediu a aplicação de multa a Bolsonaro em razão de o presidente mostrar uma uma camiseta com a mensagem “É melhor Jair se acostumando. Bolsonaro 2022” durante cerimônia de entrega de títulos de propriedade rural, em Marabá, no Pará. A Procuradoria eleitoral imputou ao chefe do Executivo e a outras autoridades propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público.
Três dias depois da apresentação de tal representação ao Tribunal Superior Eleitoral, no dia 19 de maio, Renato Brill de Goés formalizou um pedido de dispensa da função de vice-PGE a partir de julho. Ofício encaminhado do Procurador-Geral da República Augusto Aras registra que a saída se deu a pedido, ‘por motivos pessoais, na certeza do dever cumprido’. O documento indica ainda que a dispensa solicitada foi ajustada previamente com o chefe do Ministério Público Federal.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf