Aspectos golpistas fazem Câmara rejeitar semipresidencialismo
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O maior desafio para adoção do semipresidencialismo no país não seria a validação da ideia por meio de um plebiscito, como foi tentado em 1963 e 1993 com o parlamentarismo. A grande dificuldade, segundo participantes de um seminário sobre o tema, seria convencer deputados a aprovar o dispositivo que permite ao presidente da República dissolver a Câmara em circunstâncias excepcionais.
A prerrogativa de o chefe de Estado eleito poder dissolver a Câmara é um dos pilares do semipresidencialismo. Sem as funções de gestão do governo, que ficariam a cargo do primeiro ministro, esse presidente teria papel moderador.
“O presidente não será moderador se não puder dissolver o Parlamento. E sem isso não há semipresidencialismo, seria uma ficção”, advertiu o jurista Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa.
O alerta foi feito depois que a deputada Margarete Coelho (PP-PI) relatou a resistência de seus colegas em aceitar a ideia de criação do dispositivo de dissolvição da Câmara. Ela apoia a proposta de emenda constitucional (PEC) do semipresidencialismo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O tema foi discutido ontem num seminário realizado pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), presidido pelo advogado Walfrido Warde, e pelo Instituto de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Ativo defensor do semipresidencialismo, Gilmar Mendes, do STF, reconheceu que há muita discussão a ser feita para definição de regras para troca de primeiro ministro, via moção do Parlamento, e eventual dissolvição da Câmara, via presidente. “Mas já há um consenso básico”, afirmou ele, após lembrar dos processos de impeachment de Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). “Governos que não construíram maioria no Congresso malograram. Ou com impeachment ou ao não verem suas propostas aprovadas.”
“O presidencialismo de coalizão vem dando sinais de exaustão”, prosseguiu. Desde a redemocratização, as exceções positivas, segundo o ministro, foram os governos de Fernando Henrique Cardoso e de Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro consenso perceptível no seminário foi a ideia de que o primeiro passo para adoção do semipresidencialimo seria uma redução radical no número de partidos. A decisão recente da Câmara de permitir a volta de coligações em eleições proporcionais (deputado e vereador) foi vista por todos como um passo para trás.
Presidente do PSD, Gilberto Kassab defendeu que, no futuro, seria o caso proibir coligações até em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
Aspecto pouco abordado foi a necessidade de um novo plebiscito. Para Margarete Coelho “não há empecilho” à PEC já que não se pretende mexer em cláusula pétrea da Constituição. Ela disse que não vê impeditivo para eventual plebiscito, mas ressaltou que “não há razão histórica que exija consulta”. Ninguém discordou.
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