Ataques de Bolsonaro a eleições pode abrir ação também no TCU
Foto: Gabriela Biló/Estadão
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que compartilhe uma cópia do inquérito administrativo aberto para investigar o presidente Jair Bolsonaro pelos ataques recentes às urnas eletrônicas e pelas ameaças às eleições 2022.
O objetivo do compartilhamento, segundo o ofício enviado ao TSE, é apurar se recursos públicos federais foram usados em eventuais irregularidades.
“A se confirmar as irregularidades em apuração e, em caso de utilização de recursos públicos federais, os fatos em investigação no supracitado inquérito podem ensejar consequências na esfera do Tribunal de Contas da União”, diz um trecho do documento.
O requerimento é assinado pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado e foi encaminhado na quinta-feira, 5, ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, que virou alvo de Bolsonaro nesta semana ao defender a segurança do sistema eletrônico de votação. O presidente intensificou a ofensiva contra o ministro após o tribunal eleitoral aprovar por unanimidade a abertura da investigação. Bolsonaro seguiu o tom bélico ao ser incluído em uma segunda frente de apuração, no Supremo Tribunal Federal, vinculada ao inquérito das fake news.
O Estadão apurou que Barroso ainda não encaminhou o material ao subprocurador.
No mesmo documento, Furtado comunicou que trabalha em uma representação junto ao Congresso para orientar sobre o impacto econômico nos cofres públicos de uma eventual mudança do voto eletrônico para o impresso. Embora a comissão especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a chamada ‘PEC do Voto Impresso’ tenha rejeitado a proposta, o texto ainda pode ser levado para votação no plenário de Casa Legislativa.
Assinatura
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