Bolsonaro quer mais despejos na pandemia
Foto: Marcos Corrêa
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que suspendia até o fim do ano o cumprimento de ordens de despejo e remoções forçadas em imóveis urbanos.
O objetivo da norma era impedir o despejo de inquilinos que ficaram inadimplentes por não terem condições de pagar o aluguel devido à piora de sua situação financeira durante a pandemia de Covid-19.
O veto foi informado por um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência.
O argumento foi que a proposição daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.
“Ademais, ressalta-se que os impedimentos descritos na proposição legislativa poderiam consolidar ocupações existentes, assim como ensejar danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves poderiam ser cometidos no período de vigência desta lei”, segue o governo, e nota.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em meados de julho. O Legislativo tem poder de derrubar o veto.
Durante a tramitação, uma versão anterior da proposição chegou a incluir a suspensão de despejos em imóveis rurais. O trecho acabou suprimido após parlamentares argumentarem que isso poderia estimular invasão de terras.
O projeto suspendia até 31 de dezembro de 2021 o cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que provocassem desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis urbanos privados ou públicos.
Por causa da pandemia, a proposta proibia ainda a concessão de liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, desde que o inquilino comprovasse que sua situação econômico-financeira piorou por causa de medidas de enfrentamento à crise sanitária que tenham provocado incapacidade de pagamento do aluguel.
O dispositivo se aplicava a imóveis residenciais com aluguéis até R$ 600 e não residenciais com aluguel até R$ 1.200.
O texto também suspendia até o fim do ano os efeitos de qualquer ato ou decisão emitido desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, e até um ano após seu término e que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel usado por trabalhador individual ou por famílias.
A suspensão abrangia execuções de decisões liminares e de sentenças, despejos coletivos promovidos pelo Judiciário, desocupações e remoções feitas pelo poder público, entre outros.
Ao justificar o veto, o governo também alegou que o projeto estaria “em descompasso com o direito fundamental à propriedade” e promoveria “quebras de contrato” pelo Estado. Isso geraria, de acordo com a nota da Secretaria-Geral, aumento no preço dos aluguéis.
Nos Estados Unidos, o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) expediu moratória por 60 dias válida para condados com “altos níveis de transmissão comunitária” de Covid —a previsão é que a medida atinja 90% dos condados.
Uma moratória em nível nacional expirou no sábado (31), e o presidente Joe Biden pressiona o Congresso a aprovar nova proibição de despejos.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf