Braga Netto pode ter mudado de ideia sobre urnas eletrônicas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, negou nesta terça-feira (17) que tenha feito qualquer ameaça às eleições de 2022 e disse que a discussão sobre a confiança da urna eletrônica virou uma batalha de vida ou morte.
Braga Netto compareceu a uma audiência conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Trabalho, Administração e Serviço Público.
O general defendeu suas falas sobre voto impresso e rebateu as críticas ao tema. “Eu acho engraçado hoje em dia que, se a pessoa tem uma posição diferente, ela é criminalizada”, afirmou.
A seguir, ele usou o deputado bolsonarista Helio Lopes (PSL-RJ), presente na reunião, como exemplo hipotético de sua argumentação.
“O deputado Hélio é a favor da urna, ele acha que a urna é confiável, e eu acho que a urna não é confiável. Tudo bem. Ele quer apresentar um processo para tornar aquilo mais confiável. Apresente o processo, se for viável, passe ou não.”
“Isso virou uma batalha de vida ou morte, é uma questão de posição, de opinião.”
Braga Netto se negou a esclarecer sua posição sobre o assunto. “Eu não vou dizer se sou a favor ou não, não estou aqui para emitir opiniões, estou aqui para esclarecer as posições dadas pelas Forças Armadas.”
Já no mês passado, em nota oficial, o ministro fez coro com o presidente Bolsonaro e disse que existe no país uma demanda por legitimidade e transparência nas eleições. Segundo ele, ao levantar a bandeira bolsonarista, a discussão sobre “voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima”.
“Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”, afirmou o militar na ocasião.
Nesta terça, na Câmara, o general disse não ter feito ameaças caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso fosse rejeitada —o que acabou ocorrendo na Câmara no dia 10 de agosto.
“Não me comunico com presidentes dos Poderes por intermédio de interlocutores. No mesmo dia, ainda pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou publicamente que não houve este episódio. Considero esse assunto resolvido, esclarecido e encerrado.”
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada nesta quinta afirma que o ministro teria mandado, por meio de um interlocutor, um recado a Lira segundo o qual, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
O general falou que o presidente Jair Bolsonaro determinou restrições às celebrações de 7 de Setembro, quando é comemorada a Independência do Brasil. “Não haverá desfiles. Isso foi passado exatamente em virtude da pandemia”, disse.
“Nada impede que, dependendo da situação de cada localidade, haja aquelas exposições e demonstrações que são feitas normalmente: bandas, exposição de materiais e tudo mais. Mas desfiles não estão previstos.”
Caminhoneiros alinhados ao presidente tentam marcar uma paralisação para o dia 7 de Setembro. O protesto, segundo vídeo divulgado por Sérgio Reis, seria favorável ao presidente e defenderia a destituição de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e o voto impresso.
Braga Netto também falou sobre o desfile de blindados realizado no mesmo dia da apreciação do voto impresso pelo plenário da Câmara dos Deputados e afirmou que nunca houve intenção de pressionar ou ameaçar Poderes, grupos ou qualquer pessoa.
Segundo ele, tratou-se apenas do ato de entrega de convite ao presidente da República, ao ministro da Defesa e aos comandantes das Forças Armadas para assistirem ao tradicional exercício militar em Formosa (GO) que ocorre desde 1988. O evento, argumentou, foi planejado com meses de antecedência.
“Ressalto que apesar de a Marinha ter antecipadamente divulgado o evento e oportunamente desmentido a tese de pressão sobre as instituições, parcela da imprensa e outros poucos atores políticos cuja motivação não me cabe avaliar insistiram nessa narrativa.”
“Os senhores podem ver que isso já estava planejado muito antes, inclusive a marcação da votação foi na véspera. Nós não sabíamos disso e não tínhamos como reverter”, disse.
Braga Netto afirmou ainda que as Forças Armadas cumprem apenas o que está previsto na Constituição.
O voto impresso é insistentemente usado por Bolsonaro para fazer ameaças golpistas contra as eleições de 2022. Ele havia condicionado o pleito do próximo ano à aprovação da PEC no Congresso.
Para enterrar o tema, Lira decidiu retirar a proposta da comissão especial em que ela havia sido rejeitada e deixar a deliberação final para o plenário.
Segundo o presidente da Câmara, Bolsonaro havia se comprometido a aceitar o resultado da votação. O texto recebeu 229 votos favoráveis, quando eram necessários 308 para sua aprovação.
No dia seguinte, porém, o presidente descumpriu o acordo com Lira e continuou contestando a lisura das urnas eletrônicas.
Em entrevista à Folha, o líder do governo no Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) disse que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ia “pagar o preço” por não ter buscado um acordo com defensores do voto impresso para alcançar um meio-termo na PEC.
Na reta final da audiência, o general provocou controvérsia ao dizer não considerar que o Brasil tenha tido uma ditadura —o Brasil sofreu um golpe militar em 1964, em um regime que durou até 1985.
“Não considero que tenha havido uma ditadura. Houve um regime forte, isso eu concordo. Cometeram exceções dos dois lados, mas isso tem que ser analisado na época da história, de Guerra Fria e tudo o mais. Não pegar uma coisa do passado e trazer para os dias de hoje”, disse.
“Se houvesse ditadura, talvez muitas pessoas não estariam aqui. Execuções…ditadura, como foi dito por um deputado aqui, são em outros países que já foram mencionados.”
Deputados de oposição, entre eles Ivan Valente (PSOL-SP), torturado no DOI-Codi do Rio, rebateram a afirmação do ministro. A Comissão Nacional da Verdade, em relatório de 2014, reconheceu 434 mortos pela ditadura no país.
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