Câmara aprova pena maior para quem mata policiais
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) PL 5391/2020, que altera a regra do regime disciplinar e da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, principalmente em casos de assassinato de policiais. Foram 310 votos favoráveis e 96 contrários.
A alteração legal, sugerida por membros da bancada governista, ocorreria na Lei de Execuções Penais. A matéria, que foi relatada pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), seguirá para tramitação no Senado Federal.
Gonzaga apresentou pareceres desde março ao projeto, que não havia desde então sido votada em Plenário. O projeto de lei busca minar uma estratégia de criminosos dentro do sistema prisional, que vê no assassinato de agentes carcerários e policiais uma forma de ascensão dentro das fileiras de organizações criminosas, assim como uma tentativa de diminuir a resistência do Estado. “Há um fortalecimento e, de certa forma, um estímulo à prática dessas infrações, pois o praticante desse crime ganha o respeito dentro da prisão e causa temor aos profissionais que temem por suas vidas”, escreveu o relator em seu parecer.
Mais cedo, o Plenário da Câmara aprovou de maneira simbólica o PL 1106/2020, que busca simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. A matéria, já aprovada pelo Senado, irá à sanção presidencial. Por 397 votos a favor e duas abstenções, os parlamentares também aprovaram o PL 4206/2020, que proíbe tatuagens em animais para fins estéticos. A matéria, relatada pelo deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), irá ao Senado Federal.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf