Escolha de integrantes do CNJ e do CNMP é viciada
Fotos: Sandra Fado/STJ e G.Dettmar/Agência CNJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantêm uma antiga distorção na escolha de magistrados para compor os colegiados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público): a preferência por juízes que auxiliam presidentes ou ex-presidentes das duas cortes.
Neste ano, dos cinco magistrados que formam a nova leva de conselheiros indicados para o CNJ e CNMP, três disputaram as vagas com esse cacife: os juízes Marcio Luiz Coelho de Freitas, Daniel Carnio Costa e Richard Paulro Pae Kim.
Essas escolhas com resultado previsto frustram dezenas de juízes que se inscrevem para concorrer às vagas. As associações de magistrados silenciam.
O Pleno do STJ aprovou nesta segunda-feira (30) a indicação para o CNJ de Salise Monteiro Sanchotene, juíza do TRF-4, e do juiz federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, vinculado ao TRF-1. Para o CNMP, elegeu o juiz Daniel Carnio Costa, vinculado ao TJ-SP.
Marcio Freitas e Daniel Carnio são auxiliares diretos do presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Freitas é o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, órgão presidido por Martins. Ele também atuou como juiz auxiliar da presidência do STJ e da Corregedoria Nacional de Justiça.
Daniel Carnio é juiz auxiliar da presidência do STJ. Foi juiz auxiliar na corregedoria nacional durante a gestão de Martins como corregedor.
Márcio foi indicado por Humberto Martins. Daniel foi o escolhido numa lista de 24 juízes estaduais que disputavam a indicação.
Daniel Carnio apresentou extenso currículo. Não menciona ter sido coordenador acadêmico do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), uma associação civil de direito privado mantida por escritórios de advocacia, leiloeiros judiciais, pecuaristas, empresas do agronegócio, administradores judiciais e firmas de recuperação de créditos. O Ibajud promove eventos no país e no exterior.
O Supremo indicou para o CNJ –no último dia 19– o desembargador estadual Mauro Pereira Martins, do TJ-RJ, e o juiz estadual Richard Paulro Pae Kim, do TJ-SP.
Pae Kim há anos acompanha o ministro Dias Toffoli, de quem foi colega de turma na Faculdade de Direito da USP. Foi o escolhido numa lista de 49 candidatos.
Pae Kim foi juiz auxiliar e instrutor de gabinete no STF (2013 a 2017); juiz auxiliar de gabinete no TSE (2018); juiz auxiliar da presidência e Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ (2018-2020).
Atualmente, exerce as funções de juiz auxiliar da Corregedoria Geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É juiz de direito titular da 3ª Vara da Fazenda de Campinas.
Do grupo de magistrados paulistas que acompanharam Toffoli também figuram os juízes Márcio Boscaro, Rodrigo Capez e o desembargador Carlos Vieira von Adamek.
Adamek está em Brasília desde 2010, quando começou a trabalhar com Toffoli no STF, como juiz instrutor. Ele auxiliou o ministro no julgamento do mensalão.
Como este Blog já observou, juízes que trabalham como auxiliares no tribunal contam com a vantagem de transitar na corte, conhecer socialmente os eleitores (ministros). Alguns ficam longos períodos longe do tribunal de origem.
Em 2019, o STF indicou o juiz Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, do TJ do Rio Grande do Sul, para a vaga de juiz estadual no CNJ. Guerreiro era juiz auxiliar no gabinete do ministro Luiz Fux no Supremo.
A indicação foi possível porque o ministro Dias Toffoli alterou o regimento interno do CNJ, no segundo dia na presidência do órgão. Foi revogada a quarentena de juízes auxiliares do STF, do CNJ e de tribunais superiores para concorrer ao cargo de conselheiro do CNJ, do CNMP ou ao cargo de ministro de tribunal superior.
Salise Sanchotene foi indicada para o CNJ pela atual corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela é vice-corregedora da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina).
É conselheira titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em 2020, coordenou uma das equipes formadas pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal, na gestão de Maria Thereza de Assis Moura, para as inspeções do Conselho da Justiça Federal nos TRFs da 2ª Região e da 3ª Região.
Em 2007, Ellen Gracie, então presidente do STF, incluiu no regimento interno a figura do juiz auxiliar. Sanchotene foi a primeira juíza auxiliar no Supremo. Ela foi convocada para atuar no Gabinete Extraordinário de Assuntos Institucionais, vinculado à presidência.
Especializada em crimes financeiros, ela ficou à disposição do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão. Barbosa disse, na época, que Sanchotene “não prestou qualquer colaboração específica no caso qualificado pela mídia como ‘mensalão’”.
“Eu a incumbi de me assessorar exclusivamente em matéria de habeas corpus e de outras questões penais. Prestou-me inestimável auxílio nesse campo”, afirmou.
Sanchotene assessorou o ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp na comissão da reforma do Código Penal.
O ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha quebrou, mais de uma vez, resistências de ministros que pretendiam evitar apoio a juízes que disputavam vagas no CNJ e no CNMP.
Em 2019, o STJ escolheu para o CNJ a juíza Candice Lavocat Galvão Jobim. Ela havia sido juíza auxiliar de Noronha na presidência do STJ e na corregedoria nacional. A indicação de Candice Jobim –filha de Ilmar Galvão, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e nora de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal– encontrava resistência de 10 ministros do STJ.
Como este Blog informou, não havia restrições pessoais à juíza, mas o entendimento de que o tribunal não deveria indicar juízes que atuam na corte, para não quebrar o princípio da isonomia.
Esse foi o critério adotado pelo plenário do STJ em 2015, quando não foram eleitos juízes auxiliares que se inscreveram para disputar vagas no CNJ e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em junho de 2017, o Senado aprovou a indicação do juiz de direito do Ceará Luciano Nunes Maia Freire para compor o CNMP, na vaga destinada ao STJ. Ele foi reconduzido em 2019.
Sobrinho do ministro Napoleão Nunes Maia, aposentado do STJ, Luciano Nunes obteve 18 votos dos 31 ministros do Pleno do STJ que participaram da votação.
Napoleão é pai do jovem advogado Mário Henrique Nunes Maia, que tomará posse como conselheiro do CNJ depois de um forte lobby iniciado um ano atrás. Somente na semana passada seu nome foi aprovado pelo Senado.
A escolha de Luciano Maia, em 2017, gerou discussões acaloradas no STJ. A votação foi adiada duas vezes. Alguns ministros haviam levado à sessão uma resolução do Legislativo que impede a indicação de parentes aos Conselhos.
Com o apoio da maioria do pleno, a então presidente Laurita Vaz adiou a escolha e pediu a cada candidato que informasse “se é cônjuge ou parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de membro ou servidor do STJ ou do Poder Judiciário”.
Dos 51 magistrados que disputaram a indicação, oito responderam que possuíam parentes no Judiciário.
Único candidato com parente no STJ, Luciano Nunes Maia Freire registrou no formulário, além do tio, sua mulher, a juíza de direito Roberta Ponte Marques Maia, do Tribunal de Justiça do Ceará.
Durante a primeira sessão de votação, Laurita Vaz afirmou que se sentia desconfortável, porque Noronha convidara dias antes um grupo de ministros para um happy hour em casa, um lobby para indicar nomes de candidatos ao CNMP e ao CNJ.
A indicação de Luciano Nunes Maia Freire reafirmou a influência no tribunal do advogado Cesar Asfor Rocha, ex-presidente do STJ. São citados como próximos a Asfor Rocha, além de Napoleão, os ministros Humberto Martins, Mauro Campbell e Raul Araújo.
O juiz Luciano Nunes Maia Freire encerrará o segundo mandato de conselheiro e emendará com atividades na Assessoria de Apoio Interinstitucional do CNMP.
A função foi criada por Toffoli e Raquel Dodge, em 2019, para a “integração institucional” e aperfeiçoamento do sistema de justiça. As indicações são cruzadas. O presidente CNMP indica o juiz que atuará no conselho e o CNJ indica o procurador.
Em abril último, Luiz Fux, presidente do CNJ, e Augusto Aras, presidente do CNMP, dobraram o número de indicados para essa assessoria. Antes era uma vaga em cada conselho. Agora são duas.
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