Governo tenta impedir que Câmara discuta voto impresso agora
Foto: Antonio Cruz
A base bolsonarista na Câmara admite não ter no momento os 308 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso e tenta convencer o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a esperar para colocar o tema em votação no plenário.
O temor é que a matéria seja enterrada de vez nesta semana, caso a votação aconteça sem que o governo tenha o apoio de três quintos dos deputados para avalizar a proposta, que se tornou a principal bandeira eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.
A negociação deve ganhar força hoje. O chefe do Executivo se encontra às 10h30 com Lira. Ele levará ao presidente da Câmara a medida provisória referente ao programa social que substituirá o Bolsa Família. Horas depois, Lira se reúne com líderes partidários para definir a pauta da semana. Dali deverá sair uma sinalização mais clara sobre quando a proposta será apreciada.
A PEC do voto impresso foi derrotada na quinta-feira em uma comissão especial criada para analisá-la na Câmara. No dia seguinte, porém, Lira fez um pronunciamento para dizer que levaria a matéria para votação em plenário mesmo assim. Ele afirmou que, diante da polêmica, só com o voto de todos os parlamentares haveria uma “decisão inquestionável” sobre o tema.
Opositores da ideia defendem que a proposta seja votada o mais rápido possível. E dizem ter ouvido do próprio Lira que isso de fato acontecerá. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que, havendo acordo entre os líderes partidários, a proposta deve ir a plenário amanhã, o que representaria um revés para Bolsonaro.
“Não creio que ele [Lira] adie [a votação]. Ele próprio me sinalizou votar essa semana”, afirmou Silva. “O jogo é derrotar a PEC do voto impresso no plenário, Bolsonaro reconhecer a derrota e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aumentar as medidas de segurança e transparência para eleições.”
Segundo relatos de parlamentares, Lira tem cumprido os acordos feitos com líderes de partidos que o elegeram, sobretudo aqueles do centrão. Nesse sentido, a reunião com líderes amanhã deverá ser crucial para determinar a data da votação. Até o momento, a maioria quer enterrar de vez a proposta, defendida na Câmara apenas pelo bolsonarismo mais radical.
Falando sob anonimato, um outro deputado afirma, no entanto, que há uma “pequena chance” de Lira fazer o jogo do governo e adiar a votação. “[Chance] pequena, mas tem. Ele [Lira] dá uma no cravo outro na ferradura, para confundir mesmo”, afirmou.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse ao Valor que tentará conversar com Lira nesta segunda sobre voto impresso. Questionada sobre a data ideal para a votação, ela respondeu: “Quando tivermos os votos necessários”.
Ministros da ala política do governo também estão articulando junto a aliados no Congresso para fazer prosperar a ideia de implementação do voto impresso no país a partir de 2022.
Esse time ganhou força nesta semana com a posse de Ciro Nogueira na Casa Civil. Outros ministros políticos do governo são Fábio Faria (Comunicações), Flávia Arruda (Secretaria de Governo), Tereza Cristina (Agricultura), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), João Roma (Cidadania) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência).
Segundo disse um ministro ao Valor, no entanto, a ação não é coordenada nem houve uma reunião para discutir o assunto, que em suas palavras “é um tema muito caro ao presidente”.
Segundo a fonte, cada um dos ministros políticos tem conversado com seus pares nos partidos ou no Congresso. Caso não seja possível fazer prosperar a PEC, uma alternativa seria implementar a impressão para um percentual maior das urnas eletrônicas.
No sábado, após participar de uma motociata em Florianópolis, Bolsonaro voltou a fazer ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federa (STF) ao defender a urna eletrônica em um discurso a apoiadores.
“Dou não um recado, não uma advertência ou um ultimato: respeitem a nossa Constituição, respeitem a vontade popular. Nós queremos e exigimos nada mais além disso”, afirmou. “Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar, não queiram impor a sua vontade. Porque quem está com Deus e com o povo tem realmente o poder.”
Quase simultaneamente à fala de Bolsonaro, Lira fez uma postagem enigmática no Twitter sobre o “sistema de freios e contrapesos” e a “separação entre os Poderes”.
“É como dançar junto, quem sabe até separado, mas sem pisar no pé de ninguém. Assim é um baile bom, assim é a vida, assim deve ser a nossa convivência civilizada e sempre democrática, sempre harmônica, sempre independente”, escreveu o deputado.
A decisão de Lira de levar a PEC do voto impresso ao plenário preocupa os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para um deles, a decisão “zera o jogo”. A leitura é que Bolsonaro fará o que for preciso para tentar aprovar a medida no plenário.
Já um ministro do TSE fez uma leitura diferente: de que essa é a melhor forma de colocar um ponto final nessa história.
Interlocutores do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmaram que ele demonstrou tranquilidade depois de ser avisado da decisão de Lira e ponderou que o Congresso é a “esfera correta” para o assunto ser debatido.
Na semana passada, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou um encontro entre chefes dos três Poderes depois de novos ataques de Bolsonaro à urna eletrônica e a Barroso. Convidado à posse de Nogueira na Casa Civil, na quarta-feira, Fux não compareceu, alegando compromissos no Supremo. A pedido de Nogueira, ambos devem se encontrar na semana que vem.
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