Lira defende “auditagem eleitoral mais transparente”
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (4) não ter fato relevante para afirmar que houve fraude nas urnas eletrônicas, mas defendeu uma auditagem “mais transparente” para evitar que a eleição seja contestada.
Além de endossar parte da bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que pressiona pela implantação do que chama de voto impresso auditável, ele fez cobranças em relação ao tratamento do tema no Senado.
Lira participou de programa da rádio Bandeirantes e falou sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso, que deve ter seu relatório apreciado em comissão especial da Câmara na quinta-feira (5).
O presidente da Câmara ressaltou ter disputado e vencido oito eleições em Alagoas, seis delas no sistema de urnas eletrônicas. “Eu não tenho nenhum fato relevante que eu possa falar que houve fraude nas urnas eletrônicas. Eu não posso desconfiar do sistema em que eu fui eleito”, disse.
Em entrevista à rádio 96 FM, de Natal (RN), mais tarde, Bolsonaro elogiou as declarações de Lira. “Temos apoio do Arthur Lira, nosso presidente da casa, deixando bem claro: o que o Parlamento decidir, vai ser executado. E obviamente vai contar com meu apoio também nessa proposta”, disse.
“Mas a discussão é: se não há falhas, se não há problema, por que nós ficarmos discutindo essa versão? Por que essa versão cresce? O Brasil é feito com problemas de versões, é isso que a gente tenta combater”, ressaltou Lira.
“Então, na minha visão, também se não há problemas não há por que nós não chegarmos numa situação de termos uma auditagem, seja lá de que maneira for, de forma mais transparente, para que não se tenha uma eleição, independente de quem seja eleito, contestada”, complementou.
Ele lembrou que vários partidos tinham o mesmo entendimento na comissão especial, mas mudaram de avaliação —em reunião no final de junho, 11 legendas decidiram se unir contra o voto impresso.
Lira afirmou que o voto impresso é um problema do Legislativo e que a solução ou não para ele se dará dentro do Congresso. Ele ressaltou que há uma PEC aprovada pela Câmara em 2015 que trata da impressão do registro do voto, com depósito em local lacrado, nos mesmos moldes do que propõe o texto que está em debate na comissão especial pelos deputados no momento.
“Essa PEC está no Senado Federal”, disse o presidente da Câmara, sem citar o número da proposição. “E o Senado Federal, até hoje, de 2015 a 2021, não se pronunciou se quer votar ou não essa PEC. Portanto, ela não teve a urgência que a Câmara deu no Senado Federal.”
Lira também questionou se faz sentido a Câmara aprovar duas PECs para ficarem paradas no Senado ou se o foco teria que ser o Senado decidir se vota ou não uma PEC que está parada na Casa há seis anos.
“Porque se não votar uma que está lá desde 2015, não vai aprovar uma que vai aprovar desde 2021. Nós estamos perdendo tempo, energia, muitas vezes gerando atritos entre instituições democráticas que são necessárias para o equilíbrio do Brasil de maneira que não trará benefício nenhum”, disse.
Bolsonaro também disse, em entrevista à rádio do RN, que o fundo eleitoral para 2022 deve ser reduzido a “menos da metade” do que o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional. Sem citar uma cifra, o presidente afirmou que deve sancionar o equivalente ao que foi utilizado na eleição de 2020 (R$ 2 bilhões) com a correção pela inflação.
O discurso de Lira sobre o sistema de votação se aproxima do adotado pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem escalado suas ameaças golpistas e defendido que as eleições de 2022 ocorram com a aprovação do voto impresso no país.
Em 29 de julho, Bolsonaro realizou uma live para apresentar o que ele chamava de provas das suas alegações, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente. Ao longo de sua fala, o presidente mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.
O modelo atual de votação já tem várias camadas de proteção e auditoria, em suas diferentes etapas, inclusive com participação de instituições e grupos externos ao TSE. Até hoje não há evidências de que tenham ocorrido fraudes em eleições com uso da urna eletrônica.
As declarações de Lira também se dão após um episódio envolvendo uma suposta ameaça do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, às eleições de 2022 caso não seja adotado o voto impresso.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo publicada em 22 de julho afirma que o ministro teria mandado um recado por meio de um interlocutor a Lira indicando que, sem a aprovação do voto impresso, não haveria eleições em 2022.
De acordo com o jornal, Lira teria dito ao interlocutor que não participaria de nenhuma ruptura institucional. Uma comissão da Câmara decidiu, na terça-feira (3), convocar o ministro para dar explicações sobre o episódio.
Na entrevista desta quarta, Lira defendeu as mudanças propostas no novo Código Eleitoral, que quer alterar todo o sistema político e eleitoral do país.
Segundo ele, o texto busca unificar a legislação eleitoral para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e os TREs (tribunais regionais eleitorais) apenas executem as leis, e não legislem ou façam consultas.
“O que não se pode, o que não se deve e o que não se vai aceitar é que a Justiça Eleitoral legisle”, disse. “O que for decidido pelo Congresso tem que ser aplicado pela Justiça Eleitoral.”
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