Novo código eleitoral será votado pela Câmara na quinta
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados acelerou nesta terça-feira a tramitação do novo Código Eleitoral, cujo projeto deve ser votado na quinta-feira. Sob protesto de alguns parlamentares, o plenário da Casa aprovou um requerimento de urgência por 322 votos a favor e 139 contrários. O dispositivo permite que o texto seja analisado em plenário a qualquer momento.
Com 900 artigos, o novo código contempla diversas alterações na legislação eleitoral. Entre as novas regras que podem ser fixadas, há a imposição de uma quarentena de cinco anos para que juízes, procuradores, policiais e militares possam se candidatar a um cargo eletivo.
O texto também afrouxa as regras da Lei da Ficha Limpa e diminui as causas de inelegibilidade. Há também medidas que contribuem para diminuir a fiscalização dos gastos oriundos do Fundo Partidário, segundo especialistas. Outro ponto polêmico é o trecho que proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera do pleito.
Os partidos Novo, Podemos, PDT e PSOL questionaram a legitimidade da votação do requerimento de urgência. Em plenário, Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a tramitação a toque de caixa. Os parlamentares correm para que as regras possam valer a partir da próxima eleição. Elas só entrarão em vigor em 2022 se forem aprovadas tanto na Câmara quanto no Senado até outubro deste ano.
Para a deputada do Novo, o regimento impõe a designação de comissão especial em caso de elaboração de um novo código, o que não ocorreu. Argumentou também que não houve abertura de prazo para emendas ao texto . Segundo ela, o procedimento endossado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), era “uma vergonha”.
— Gostaria de fazer um apelo. Essa proposta fere a democracia, porque não segue o preceito básico do processo legislativo. Afronta a Constituição. Eu sou uma parlamentar. Todo processo de Código tem que ter um rito especial. Isso não sai da cabeça de um (deputado) ou de outro. Todos os ritos foram quebrados. Código de 900 artigos, que faz uma compilação de diversas leis, não pode ser feito a toque de caixa com discussão de um dia e meio — discursou a deputada.
Concordamos em discordar: quarentena eleitoral para militares e juízes deve ser aprovada?
Ao rebater uma questão de ordem da deputada, Lira disse que o assunto foi acordado em reunião de líderes. Também ressaltou que a relatora, Margarete Coelho (PP-PI), está dialogando com os parlamentares para adequar o texto.
— Fizemos inclusive uma reunião com o Senado, para que (os senadores) Antonio Anastasia (PSD-MG) e Marcelo Castro (MDB-PI) possam trocar (informações) com a senhora relatora — disse Lira.
Durante a discussão, alguns líderes também já se adiantaram e falaram sobre a divergência em alguns pontos.
— (O ponto) da quarentena não concordamos — disse o líder do PSL, Vitor Hugo (GO).
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