Pacheco deve engavetar pedidos de impeachment contra STF
Foto: Pedro França / Agência Senado / Estadão Conteúdo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (23) que não há previsão para analisar o o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
“Deve-se levar em conta os aspectos políticos do pedido de impeachment, mas sobretudo a técnica e os aspectos jurídicos. Existe uma lei que que estabelece um rol taxativo do que pode ser uma situação de impeachment, e é essa avaliação que será feita pela presidência do Senado Federal, à luz do que a lei e a Constituição determinam, e é isso o que eu farei como presidente do Senado”.
O presidente do Senado acrescentou, também, que ainda não há previsão para a avaliação do pedido de impeachment feito por Bolsonaro.
“Ainda não há previsão da avaliação do impeachment porque há outros pedidos de ministros do STF que estão no Senado. Essa será uma avaliação que farei junto à Advocacia-Geral do Senado e a decisão será tomada oportunamente”.
Pacheco também voltou a falar sobre a decisão da Câmara em relação à PEC do voto impresso e assegurou que as eleições de 2022 acontecerão através das urnas eletrônicas.
“Acredito que a Câmara já discutiu suficientemente o assunto e asseguro, como presidente do Senado, a preservação das eleições de 2022 com as urnas eletrônicas, com o sistema eleitoral que é o que confiamos”, completou Pacheco.
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