Partido de Roberto Jefferson denuncia STF na OEA
Foto: Weleson Nascimento / PTB Nacional
O presidente e o vice-presidente do PTB-SP, respectivamente Otávio Fakhoury e Flávio Beall, protocolaram, nesta quarta-feira, na Corte Interamericana dos Direitos Humanos, com sede na Costa Rica, denúncia em face das arbitrariedades cometidas pelo Supremo Federal do Brasil – STF que, entre outras decisões arbitrárias, decretou preventivamente que o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, fosse preso. Foram na qualidade de: presidente e vice-presidente do PTB-SP.
Segundo a defesa do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, Dr. Luiz Gustavo Pereira da Silva, a prisão é ilegal e arbitrária. Otávio Fakhoury explica a sua vinda, na qualidade de presidente estadual do PTB, a Costa Rica. “De início, cumpre consignar ser uma decisão monocrática, que não poderia ser tomada por um único juiz; era preciso ser submetida a todos os ministros da corte. O erro já começa aí. Depois, emitir opinião não é crime. Estão tentando calar a boca de quem tem pareceres contrários. Isso é censura; é cercear a liberdade. Não permitiremos isso. Estamos aqui hoje não só pelo Roberto Jefferson mas também por todos os brasileiros que são contra a censura prévia”, explica Fakhoury.
Para Flávio Beall, os princípios da Constituição Federal não estão sendo respeitados por quem deveria ser a sua guardiã. “É importante que as leis e a Constituição Federal sejam respeitadas, motivo pelo qual apresentamos a denúncia em nome do PTB”, finaliza.
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