PGR rejeita denúncia contra Aziz por criticar militares
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República emitiu, nesta quinta-feira (12/8), parecer, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo arquivamento da investigação contra o presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM). Apresentada por meio da notícia-crime que aciona a Lei de Segurança Nacional, a queixa está relacionada às declarações dada pelo parlamentar durante sessão da CPI em que ele afirmou haver um “lado podre das Forças Armadas”.
Na manifestação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que não houve crime na fala do senador. Na sessão de 7 de julho, o presidente da CPI da Covid afirmou que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”, e que “os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados”.
A notícia-crime apresentada pelo vereador de Niterói Douglas de Souza Gomes (PTC-RJ) sustenta o cometimento de crime previsto na Lei de Segurança Nacional por parte de Aziz ao “incitar a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições”.
No entanto, na avaliação da PGR, como não houve “lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito”, a conduta do senador não se enquadra no alegado crime.
A manifestação considera, ainda, que o senador tem garantida a imunidade material do parlamentar por terem sido “proferidas num contexto de debate político” e dentro do exercício do mandato, “sendo, à vista disso, devidamente resguardadas pela imunidade material prevista no art. 53 da Constituição Federal”. Mesmo tendo tecido críticas “com o emprego de adjetivos nada afáveis”, o posicionamento considera que “a circunstância de serem relativas à representação parlamentar impede a deflagração de ação penal”.
Ainda que o posicionamento seja contrário ao pedido de investigação, Aras ponderou que, mesmo não havendo sanção penal, o “eventual excesso de linguagem” pode configurar quebra de decoro parlamentar, sendo possível, assim, a aplicação de um processo disciplinar.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf