Projeto no Senado pode acabar com engavetadores como Augusto Aras
Foto: Nelson Jr./STF
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um projeto de lei que propõe a criação de uma instância para reabrir inquéritos e rever atos omissos da Procuradoria-Geral da República.
A proposta visa conferir a um órgão colegiado independente — o Conselho Superior do Ministério Público Federal — o papel de instância revisora dos atos do procurador-geral da República na investigação e no processamento de crimes praticados por altas autoridades, como o presidente da República.
O relator ou o plenário do STF ou do STJ poderão, caso considerem improcedentes as razões para o requerimento de arquivamento de inquérito ou de peças informativas, remetê-los ao Conselho Superior do MPF para designar um de seus membros para requerer diligências complementares e oferecer denúncia ou para reiterar aquele requerimento, que deverá ser atendido.
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CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
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