Senado marca sessão sobre continuidade de Aras na PGR
Foto: Jorge William / Agência O Globo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima terça-feira a sabatina do procurador-geral da República Augusto Aras, que vai avaliar sua indicação para um novo período de dois anos à frente do cargo.
Essa decisão também deixa em compasso de espera a indicação do ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em meio aos atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário.
A indicação de Mendonça havia sido feita por Bolsonaro no dia 12 de julho, enquanto a proposta de recondução de Aras foi formalizada em 21 de julho.
No Palácio do Planalto, a expectativa ao ter enviado a indicação de Aras era justamente o de forçar a CCJ do Senado a apreciar também a indicação de André Mendonça, porque havia uma avaliação de que seria necessário respeitar a ordem dos envios. Mas o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu inverter a ordem das apreciações.
Alcolumbre representa uma das principais resistências à aprovação do nome de Mendonça. Uma das alternativas dos senadores contrários à indicação do AGU é articular a indicação de Aras para a vaga do STF.
A sabatina de Aras ocorre em um momento de intensa pressão contra o procurador-geral da República, sob acusação de omissões nos pedidos de investigação contra Bolsonaro e seus aliados. Por isso, já foram apresentados três pedidos de investigação contra Aras pelo crime de prevaricação. O último deles, feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), foi enviado à ministra do STF Cármen Lúcia, que ainda não despacho o pedido.
Aras foi escolhido por Bolsonaro ao cargo de PGR pela segunda vez sem disputar a lista tríplice formada por uma votação interna da categoria. O relator escolhido por Alcolumbre para o pedido de recondução de Aras é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também faz parte da CPI da Covid.
Alcolumbre optou por pautar Aras como sinal de abertura para o diálogo com o Judiciário. A decisão ocorreu ontem, após reunião entre Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o presidente do STF, Luiz Fux. Pacheco pediu para que Fux remarcasse a reunião entre os chefes dos poderes, enquanto o presidente do Supremo reforçou pleito para que o Senado destrave a CCJ para poder sabatinar o futuro ministro da Corte.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça já vinha sendo cobrado por ministros do STF, que sinalizavam receio de Bolsonaro optar por outra indicação de um nome mais radical do que Mendonça, que é visto como legalista. Além disso, alguns ressaltaram a importância de ter a Corte completa logo.
Para sinalizar um entendimento, Alcolumbre decidiu retomar os trabalhos da CCJ, mas convocar a sabatina apenas de Aras. A justificativa é que o procurador-geral tem mandato, portanto possui mais pressa. Caso a indicação de Aras não fosse aprovada antes de 25 de setembro, assumiria o posto interinamente um adversário seu, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, que é vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal e proferiu despachos a favor da análise de pedidos de investigação contra Aras.
Só depois da sabatina de Aras é que Alcolumbre deve começar a avaliar quem será o relator da indicação de Mendonça no colegiado. Pessoas próximas ressaltam que não há nem sequer previsão de data para isso ocorrer. Deve pesar na decisão a ida ou não de Bolsonaro ao Senado para pedir impeachment de ministros da Corte.
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