STF já veta acesso do PGR a inquéritos sensíveis
Foto: Reprodução/ Folha
Há exatos dois anos, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), desautorizou o intercâmbio de provas colhidas pelas forças-tarefas da Lava Jato com a cúpula da Procuradoria-Geral da República.
A tentativa do PGR Augusto Aras de obter acesso a dados e informações –inclusive as que estavam sob sigilo judicial– foi o estopim da renúncia coletiva das forças-tarefas no Paraná, São Paulo e Distrito Federal (Operação Greenfield).
Os desdobramentos provocaram divisões internas no Ministério Público Federal. Esses fatos marcaram o primeiro mandato de Aras, cuja avaliação negativa foi agravada pela omissão e subserviência do PGR ao presidente Jair Bolsonaro.
Esta é a última reportagem da série “Operação Tapa-buraco“. (*)
Equipes desidratadas
O esvaziamento das forças-tarefas ocorreu logo após a posse de Aras, em setembro de 2019.
A nova gestão asfixiou as equipes. Aras desidratou as forças-tarefas, a pretexto de substituí-las pela Unac (Unidade Nacional de Combate à Corrupção), cujo projeto foi deixado de lado, e, depois, por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cuja regulamentação existe desde 2013 e que não tinham saído do papel.
Em maio de 2020, as forças-tarefas foram surpreendidas por uma determinação do PGR para que todos os dados sigilosos fossem compartilhados, para formar um banco de dados.
Em agosto de 2020, o ministro Edson Fachin negou seguimento a uma reclamação da PGR contra os procuradores Deltan Dallagnol, Janice Ascari e Eduardo El Hage, coordenadores, respectivamente, das FTs do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
A Reclamação 42.050 foi ajuizada no plantão do Judiciário em julho de 2020. Dias Toffoli concedeu liminar, revogada pelo relator Fachin ao retornar do recesso. A reclamação permanece sem decisões desde outubro de 2020.
Assinada pelo vice-PGR, Humberto Jacques, a peça da PGR queixava-se das “negativas” dos procuradores em atender aos pedidos, o que seria uma “afronta ao princípio da unidade do Ministério Público”. A PGR entendia que as forças-tarefas “não podem ser compreendidas como órgãos estanques”.
O relator discordou.
A PGR citara como paradigma um julgamento do Supremo sobre a remoção de membros do Ministério Público. Fachin decidiu que a interpretação da PGR sobre aquela decisão do STF “não autoriza que dela se extraia a pretendida obrigação de ‘intercâmbio’ institucional de provas”.
Renúncia em São Paulo
Oito membros da força-tarefa de São Paulo contestaram a reclamação da PGR. Criticaram a distribuição da peça em caráter sigiloso, sem haver causa legal para o sigilo. Afirmaram que “não é verdadeira” a afirmação de que houve recusa dos procuradores em fornecer informações. Alegaram que a PGR omitiu um parágrafo “em que os dados foram colocados à disposição”.
Segundo os membros da FT de São Paulo, “o princípio da unidade não leva à permissão de que dados cujo sigilo é imposto por lei sejam compartilhados entre membros do Ministério Público sem a imprescindível autorização judicial, em atendimento ao princípio da reserva de jurisdição”.
A justificativa da cúpula da PGR era “institucionalizar” o trabalho das forças-tarefas.
“Rejeito veementemente essa narrativa de ‘institucionalização’, como que a inocular a ideia de que o trabalho das forças-tarefas fosse algo marginal, ilegal ou clandestino. Rejeito esse estratagema com todas as minhas forças”, afirma Janice Ascari.
A força-tarefa de São Paulo foi criada em março de 2018 pela PGR Raquel Dodge, em seguida à homologação dos acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht. Nenhum dos componentes atuava com exclusividade. No início, não havia sala para a equipe.
Janice Ascari assumiu a coordenação em outubro de 2019. Ela tentou, sem sucesso, conversar com Aras sobre a falta de estrutura da força-tarefa. No início de março de 2020, a coordenadora e dois procuradores foram a Brasília, pagando a passagem do próprio bolso, apesar de se tratar de reunião de trabalho.
Em reunião com Aras, Alexandre Espinosa, chefe de gabinete e Lindora Araújo, todos se mostraram solidários. “Houve promessas mas a ajuda solicitada jamais veio. Pelo contrário, a autorização para atuar com exclusividade começou a ser retirada”, diz ela.
Em ofício a Aras, encabeçado por Janice Ascari, os procuradores solicitaram desligamento, diante de “incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos”, Viviane de Oliveira Martinez.
“A força-tarefa de São Paulo foi extinta e não se colocou nenhuma estrutura no lugar”, diz Janice Ascari. Ainda não foi criado o Gaeco de São Paulo.
Resistência no Rio de Janeiro
Doze membros da força-tarefa do Rio de Janeiro impugnaram a reclamação da PGR.
Sustentaram que Aras “não tem poder hierárquico algum para requisitar informações ou ditar regras aos procuradores”.
“O que se pretende é uma verdadeira devassa, com todo o respeito. E isso, ao contrário do que argumenta a PGR, não foi autorizado pelo Plenário do Supremo”.
Foi esse o entendimento de Fachin.
Em 1º de fevereiro deste ano, duas portarias de Aras “jogaram uma pá de cal na força-tarefa do Rio de Janeiro”. No mesmo mês, Eduardo El Hage, que chefiava a equipe, venceu eleição interna para coordenar o Gaeco/RJ.
No último dia 4, o Blog registrou que o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, pediu a demissão de onze procuradores da República que integraram a força-tarefa da Lava Jato no Rio, entre os quais El Hage. Os ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, e seu filho Márcio Lobão acusaram os procuradores de vazamento ao divulgar no site da procuradoria denúncias por corrupção pelos reclamantes.
O pedido do corregedor gerou documento de protesto, assinado por 1.500 membros do sistema de Justiça.
Embates no Paraná
Em janeiro de 2020, Lindora Araújo substituiu o subprocurador-geral José Adonis Callou de Sá na coordenação do grupo da PGR que auxiliava Aras no desdobramentos das investigações da Lava Jato de Curitiba.
Meses depois, Lindora foi acusada de tentar copiar dados sigilosos da Lava Jato. A PGR negou. Em julho de 2020, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho, membro do Conselho Superior do MPF, afirmou que Aras e Lindora não têm atribuição para requisitar informações da Operação Lava Jato. Ele disse a Fábio Fabrini, da Folha, que só o Judiciário pode autorizar o compartilhamento.
No dia 1º de setembro de 2020, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol anunciou sua saída da Lava Jato. Deltan “enfrentava um processo de desgaste no cargo e se tornou alvo de ações internas no órgão, além de estar envolvido em um embate com o procurador-geral da República, Augusto Aras”, informou na ocasião a jornalista Katna Baran na Folha.
“Deltan teve sua atuação na Lava Jato posta em xeque após a divulgação em 2019 de diálogos e documentos obtidos pelo The Intercept Brasil, alguns deles analisados em conjunto com a Folha”, registrou Baran.
Em fevereiro deste ano, o MPF do Paraná informou que a força-tarefa da Lava Jato deixou de existir como núcleo isolado. A responsabilidade dos casos foi transferida para o Gaeco-PR, que integrou quatro dos 14 procuradores que atuavam na força-tarefa.
A resistência ao modelo de Aras foi reafirmada recentemente no epicentro da Lava Jato: os procuradores regionais da República que atuam no TRF4, corte que julga os recursos da operação, não querem integrar o grupo de combate ao crime organizado no Rio Grande do Sul (Gaeco/RS).
A PRR4 acompanha os processos oriundos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Dos 45 procuradores regionais lotados naquela unidade, 18 atuam na área criminal. Nenhum deles quis aderir ao novo grupo criado por Aras.
Em nota enviada ao Blog, a PGR negou o desmantelamento das forças-tarefas da Lava Jato. Informou que houve uma institucionalização do trabalho do MPF, que refletiu na forma de organização da equipe, passando para o modelo de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
O propósito que motivou a alteração foi único: o de assegurar a institucionalidade do trabalho no combate à corrupção e à macro criminalidade.
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