STF mantém banqueiros controlando a política monetária nacional
Foto: Pablo Jacob
O Supremo Tribunal Federal (STF), por oito votos a dois, manteve nesta quinta-feira a lei sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro que deu autonomia ao Banco Central e estabeleceu que os mandatos do presidente e dos diretores do banco não vão mais coincidir com o do presidente da República. A maioria dos ministros entendeu que é a Lei Complementar 179/2021 é constitucional.
A medida foi alvo de questionamento em uma ação apresentada pelo PSOL e pelo PT, que apontavam dois problemas na Lei Complementar: o projeto foi uma iniciativa do Congresso e não do Executivo, e o próprio conteúdo do texto aprovado.
O tema começou a ser discutido pela Corte em junho deste ano no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem e votam pelo sistema eletrônico da Corte, mas foi transferido para o plenário presencial após pedido do ministro Dias Toffoli.
Primeiro a votar nesta quinta, Toffoli acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, para quem não é de iniciativa privativa do presidente da República dispor sobre a alteração no funcionamento do Banco Central. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, ao contrário, entende que a lei é inconstitucional porque a iniciativa do projeto deveria ter sido do chefe do Executivo e não de uma das Casas do Congresso.
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, ao contrário, entende que a lei é inconstitucional porque a iniciativa do projeto deveria ter sido do chefe do Executivo e não de uma das Casas do Congresso.
Além de Toffoli, Barroso também foi seguido pelo ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2020. O ministro lembrou que a autonomia do Banco Central, a exemplo do Federal Reserve (Fed) norte-americano ou do Banco Central Europeu, é requisito essencial para a confiança nas relações internacionais — representando um indicativo de transparência, responsabilidade e governança.
“Tais fatores são essenciais à manutenção de um ambiente econômico estável e favorável ao crescimento do país. Isso atrairá investimentos e, portanto, maior desenvolvimento econômico para a sociedade como um todo”, afirmou Nunes Marques. Também seguiram a divergência aberta por Barroso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux.
Embora tenha seguido a divergência aberta por Barroso para manter a autonomia, Moraes apontou que a autonomia do Banco Central só poderia ter sido conferida por um projeto de lei de autoria do presidente da República, o que não correu. No entanto, o ministro observou que, no caso, houve iniciativa de Bolsonaro já que a proposta enviada pelo Executivo ao Congresso foi seguida quase integralmente. Concordaram com Moraes os ministros Cármen Lúcia e Fachin.
— O STF, de novo, nos ajudando. Eu acredito na nossa democracia — disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ser comunicado da formação da maioria no STF pela autonomia do BC, durante evento on-line da XP.
No início do julgamento nesta quarta-feira, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela derrubada da lei, reforçando os argumentos do voto que já tinha apresentado no julgamento virtual. Para o ministro, a discussão não gira em torno de saber se a autonomia do Banco Central é boa ou não, mas a forma como a medida foi aprovada, já que a lei teve origem em um projeto de iniciativa do próprio Congresso. O posicionamento do relator foi seguido pela ministra Rosa Weber.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf