STF vai julgar se Flavio Bolsonaro pode escolher seu juizado
Foto: Cristiano Mariz/VEJA
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar na próxima terça-feira, 31, qual é o foro adequado para a condução das investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) pela suposta prática de “rachadinhas” em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio, enquanto o filho Zero um do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual. O recurso do Ministério Publico fluminense que trata do assunto foi incluído na pauta nesta quinta, 26.
Por meio da Reclamação a ser julgada no Supremo, o MP do Rio quer derrubar uma decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado que, em junho de 2020, tirou a atribuição da primeira instância sobre a investigação, sob o juiz Flávio Itabaiana, e a levou para a segunda instância, no Órgão Especial do TJRJ (colegiado formado por 25 desembargadores).
Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o recurso da promotoria do Rio de Janeiro foi protocolado no Supremo em junho do ano passado. Gilmar só pediu a inclusão do tema na pauta de julgamentos quase um ano depois, no último dia 28 de maio.
Além do relator, a Segunda Turma é formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques, este indicado ao STF por Bolsonaro. Com a migração da ministra Cármen Lúcia à Primeira Turma, o colegiado tem uma vaga em aberto, que será preenchida após a aprovação, pelo Senado, de um novo ministro do Supremo. O presidente indicou o nome do ex-advogado-geral da União André Mendonça, mas a sabatina dele pelos senadores ainda não foi marcada.
Com base nas investigações das rachadinhas, Flávio foi denunciado pelo MPRJ em novembro de 2020, acusado dos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados também está o seu ex-assessor Fabrício José Carlos de Queiroz, apontado pela promotoria como operador do esquema de desvio ilegal de parte dos salários de funcionários fantasmas do gabinete do então deputado estadual.
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