TJ-SP não aceita desculpas de Bolsonaro e mantém indenização a jornalista
Foto: Reprodução/ O Globo
O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que condenou o presidente Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 10 mil a jornalista Bianca Santana. Em maio de 2020, durante uma live em seu canal do YouTube, Bolsonaro acusou a jornalista de ter veiculado fake news. No fim de julho, ele reconheceu o erro, excluiu a live e pediu desculpas. Em recurso, a advogada de Bolsonaro afirmou que o fato de ele ter se retratado publicamente excluiria a necessidade de indenização por danos morais e que o “lapso” poderia ter ocorrido com qualquer pessoa em transmissões ao vivo. Alegou ainda que a demanda teria viés ideológico.
Os desembargadores não aceitaram o recurso. No acórdão, afirmam que a acusação contra a jornalista, dirigida a rede de seguidores do presidente, reverberou na sociedade toda, em razão do cargo por ele ocupado, e que a acusação de divulgar fake news tira da profissional seu bem mais valioso no exercício da profissão, a credibilidade. “Sendo o autor da ofensa o Presidente da República, mandatário do Estado, o impacto moral é inegável e dispensa prova, máxime tratando-se de inverdade lançada em desfavor de profissional que goza de boa reputação, com larga trajetória no mundo acadêmico, em que atua como professora, além de manter vínculos com algumas das principais empresas de comunicação”, disse o relator.
Os desembargadores também afirmaram que não é corriqueiro ofender a honra alheia e que a transmissão ao vivo apenas “reforça o desprezo à honra alheia e viola um dos fundamentos da República presidida pelo réu, exatamente a dignidade da pessoa humana”.
O pedido de desculpas foi considerado insuficiente. Os magistrados afirmaram que afastar a indenização por dano moral não é cabível, já que bastaria a quem ofende esperar uma demanda judicial do ofendido para, então, pedir desculpas.
“É sabido e ressabido que, assim como a flecha lançada pelo arqueiro, a palavra emitida pelo orador não tem volta: se bem direcionada, atinge diretamente o alvo. E uma vez causado o dano, não há caminho de volta”, afirmaram no acórdão.
A notícia que Bolsonaro atribuiu à Bianca havia sido publicada por outra pessoa.
Bianca Santana, que além de jornalista é pesquisadora, professora e escritora, com mestrado em Educação e doutorado em Ciência da Informação, assinou artigo no site UOL sob o título de “Por que querem federalizar as investigações do assassinato de Marielle?”, em que aprofundava discussão acerca do possível envolvimento da família de Bolsonaro com as pessoas que são alvos de investigação pelas forças policiais do Rio de Janeiro e foram denunciados pelo Ministério Público.
Assinatura
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