TSE vai até o fim contra Bolsonaro
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
Apesar da derrota, o governo viu nos 229 votos obtidos pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso uma demonstração de força do presidente Jair Bolsonaro dentro do Congresso. Ele continuará questionando a urna eletrônica, enquanto ministros falam nos bastidores em buscar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por mudanças no sistema de votação.
As conversas podem começar em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcada para 18 de agosto. Apesar de não integrar o TSE, Fux pode servir de interlocutor entre Planalto e os ministros que integram a corte eleitoral, Luís Roberto Barroso (presidente) e Alexandre de Moraes.
No TSE, a ordem foi de evitar “comemorações” após o resultado da votação. Barroso tem dito a interlocutores que é preciso “conquistar a confiança” de quem passou a duvidar do sistema de votação após as suspeitas levantadas por Bolsonaro.
Um outro ministro da Justiça Eleitoral foi mais otimista e disse que a expectativa é que haja uma redução nos ataques. Ele também lembrou que o TSE abriu um inquérito administrativo para apurar o presidente e que as diligências “vão continuar”.
O simples fato de forçar um aumento no número de urnas com testes de integridade ou alterações no sistema de fiscalização da apuração de votos já seria visto pelo governo como uma vitória do presidente.
A insistência de Bolsonaro em minar a credibilidade das eleições já era tida como certa na tarde de ontem por ministros do STF e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Supremo, a avaliação é que o presidente usa o tema – caro para a sua base eleitoral – para desviar a atenção de problemas econômicos no país e tirar o foco da CPI da Covid, que mira a omissão do governo no enfrentamento da pandemia.
O presidente e aliados continuarão insistindo em mudanças nas urnas eletrônicas e na fiscalização das eleições. O governo quer participar das discussões e não deixar a decisão somente nas mãos do TSE, sobretudo de Barroso, que foi alçado por Bolsonaro ao posto de antagonista e “inimigo da transparência nas eleições”.
Embora não tenha conseguido obter os 308 votos necessários para alterar a Constituição e estabelecer a impressão dos votos na eleição de 2022, Bolsonaro conseguiu rachar bancadas inclusive de partidos contrários à mudança, como o PSDB. Com isso, nas palavras de um ministro, “o assunto não está completamente morto”.
De acordo com auxiliares diretos de Bolsonaro e outras fontes palacianas, não houve uma atuação ostensiva dos ministros para virar votos na Câmara. Os relatos são de que os deputados sucumbiram à pressão das redes e de eleitores nas redes sociais.
“Foi dividido, é sinal de que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE, de que o resultado [das eleições] seja confiável”, disse Bolsonaro a apoiadores no Palácio da Alvorada. Em sua fala, o presidente sinalizou de que não haveria retaliação aos integrantes de partidos governistas que se ausentaram ou votaram contra a proposta.
Ao sair de uma reunião com a ministra Flávia Arruda (Secretaria de Governo) no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) disse ontem que o resultado da votação da PEC na Câmara foi bom para a estratégia política do presidente.
“Acho que deram para o PR [presidente] um discurso agregador. Ele vai ficar nessa onda e vai juntando gente atrás dele. A opinião pública estava a favor do voto impresso. Eles acham que podem tudo lá”, disse, apontando para a Praça dos Três Poderes, sem especificar se estava se referindo ao Congresso ou ao STF. “Na estratégia política, o discurso para o presidente é bom. Ele vai continuar nisso, porque tem uma maioria a favor. O problema não é dele, amigo. O problema é da turma de lá.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), descartou ontem qualquer possibilidade de os senadores iniciarem discussão sobre a implementação do voto impresso, como aconteceu na Câmara dos Deputados há alguns dias. Essa ideia foi ventilada por parlamentares governistas ontem por conta da existência de uma proposta semelhante, que está parada no Senado desde 2015.
“Referente ao voto impresso, a Câmara se pronunciou a respeito disso ontem. O projeto foi rejeitado, ou seja, não foi aprovado”, disse Pacheco. “Recebi questionamentos porque há uma PEC parecida no Senado, mas considero que esse pronunciamento da Câmara torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado a tramitação de um texto sobre o assunto. Basicamente, já há essa decisão da Câmara, então considero esse assunto resolvido.”
Relator da PEC do voto impresso, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), disse que o resultado da votação no plenário da Câmara “surpreendeu positivamente” e afirmou que vai buscar assinaturas para a abertura de uma CPI das urnas eletrônicas.
“Se o STF e o TSE incluíram parlamentares, o próprio presidente e eu mesmo por supostamente nós termos falado ‘fake news’ sobre as urnas eletrônicas, nada mais correto e nada mais justo do que o próprio parlamento abrir uma CPI para saber o quão vulneráveis nossas urnas são.”
Para ele, a implementação de um sistema com o voto impresso no Brasil “é uma simples questão de tempo”. “Não foi agora, mas vai ser no futuro”, afirmou.
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