Barroso diz que Congresso não apoiaria processo contra Bolsonaro
Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou, em live nesta segunda-feira (27), que não processou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime contra a honra, porque sabia que eram baixas as chances de o Congresso Nacional aprovar a abertura da ação penal.
Ele respondeu a uma pergunta sobre a ocasião em que Bolsonaro mentiu sobre um suposto voto seu em favor da pedofilia, o que jamais ocorreu. Na verdade, durante um julgamento no Supremo, o ministro se manifestou em sentido diametralmente oposto.
Na live no site da revista “Veja”, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que a apresentação de uma queixa-crime dependeria só dele, e não do procurador-geral da República, Augusto Aras – “portanto, havia certa chance de ela andar”.
Na sua visão, contudo, o processo provavelmente seria barrado pelo Poder Legislativo, que já deu indícios de que não deseja dar margem para afastar o presidente. “Se quisesse, teria votado algum dos procedimentos de impeachment, que são mais de uma centena.”
Barroso ponderou também que, na hipótese remota de o Congresso aprovar a abertura da ação penal, ele estaria puxando para si “o ônus de destituir o presidente da República”, responsabilidade que ele, como ministro do Supremo, não gostaria de ter.
“Portanto, não considerei ir adiante com a ideia de um processo criminal”, disse o ministro. Ele frisou, por outro lado, que deu respostas imediatas aos ataques institucionais de Bolsonaro ao TSE, inclusive pedindo a abertura de uma investigação.
Apesar de não ter processado o presidente como cidadão, Barroso ponderou que “a falta de compostura de um chefe de Estado faz mal para todo o país”, especialmente devido ao fato de ele ser um líder eleito com mais de 57 milhões de votos em 2018.
“Se ele usa um vocabulário chulo, se acha que pode ofender as pessoas e destilar ódio, muitas pessoas se impressionam com isso, e não por acaso as redes sociais estão inundadas de pessoas desencontradas espiritualmente e devastadas pelo mal”, apontou.
Barroso negou ter havido um acordo ou “toma lá da cá” entre Jair Bolsonaro e o STF para frear medidas da Corte contra ele, seus filhos e seus apoiadores.
Ele disse que o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das “fake news” e da investigação sobre atos antidemocráticos, assegurou que isso não aconteceu. “Não se faz favor com a toga”, afirmou.
Ele respondia a uma pergunta sobre uma série de atos do STF posteriores ao recuo de Bolsonaro— como o adiamento do julgamento sobre a “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente.
“Não acho que tenha havido troca de favores, pelo contrário. Agora, as relações entre as instituições devem ser respeitosas, é muito melhor assim. Em todo o mundo existe algum grau de tensão entre uma Suprema Corte e um presidente”, disse o ministro.
Mas fez um adendo: “Acontece que, em uma democracia, essas tensões são absorvidas de forma civilizada e, em algum momento da vida brasileira recente, isso começou a se desvirtuar”.
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