Desembargadores dizem que respeito à Justiça dá credibilidade a um país
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Depois da contundente reação do presidente Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil também manifestaram repúdio ao discurso em que o presidente Jair Bolsonaro insuflou seus apoiadores contra o Judiciário e prometeu desrespeitar decisões judiciais que venham a ser emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Em nota, os órgãos afirmaram que ‘tranquilidade e independência’ são condições ‘imprescindíveis’ para que a corte máxima possa atuar e o País ‘mereça credibilidade internacional’.
Além de destacar a ‘necessária harmonia e independência entre os Poderes’, o Conselho das cortes estaduais ainda buscou ‘repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais’. “Isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível!”, diz a nota assinada por Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Conselho dos Tribunais de Justiça, e Geraldo Francisco Pinheiro Franco, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
Durante as manifestações bolsonaristas com pautas antidemocráticas neste 7 de Setembro, o presidente fez discurso com tons de ameaça ao Judiciário, atacando os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – alvos preferenciais do Chefe do Executivo. A conduta de Bolsonaro gerou uma série de reações, sendo que nesta quarta, 8, na abertura de sessão plenária do Supremo, o ministro Luiz Fux fez um duro discurso, afirmando que o desrespeito a decisões judiciais configura crime de responsabilidade e frisando que ‘ninguém fechará’ a Corte máxima do País.
Assim como o Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros também reagiu aos ‘discursos autoritários’ de Bolsonaro, frisando que as ‘conquistas democráticas do povo brasileiro são resultado de lutas históricas e não admitem descumprimento de decisões judiciais ou desobediência civil’.
A entidade afirmou ainda que ataques e intimidações contra os magistrados ‘cerceiam a liberdade de locomoção de todos e atentam contra a independência de julgar’. “Um juiz não pode ser coagido por ameaças à sua vida, integridade e liberdade pelo simples fato de tomar decisões no curso de processos judiciais. E será por nós protegido no seu exercício funcional. O direito fundamental à liberdade de expressão não pode ser usado como escudo para ofensas e ameaças – sobretudo quando dirigidas de forma pessoal às autoridades responsáveis pela manutenção da paz social”.
Leia a íntegra da nota do Conselho dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil
O Conselho dos Tribunais de Justiça e o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, fiéis às suas tradições republicanas, vêm reafirmar seu compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito e com a necessária harmonia e independência entre os Poderes. E repelir toda e qualquer conduta que estimule desrespeito a decisões judiciais, pois isso estaria na contramão do que dispõe a Constituição Federal, além de macular o regime democrático, o que é inadmissível! Por fim, reafirmar, também, a convicção de que, numa democracia, é o Supremo Tribunal Federal o guardião e o intérprete máximo da Constituição Federal, sendo imperativo que exerça a sua jurisdição com tranquilidade e independência, condições imprescindíveis, que também se estendem aos demais Tribunais, juízes e juízas do Brasil, para que as decisões judiciais possam ser efetivas, justas e o País mereça credibilidade internacional.
Assinatura
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