Juristas recomendam denúncia contra Bolsonaro em tribunais internacionais
Foto: Edilson Dantas / Agencia O Globo
Em reunião virtual com integrantes da CPI da Covid, o grupo de juristas que tem auxiliado os trabalhos da comissão sustentou que há elementos suficientes para a comissão denunciar o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional por crime contra a humanidade.
— Crime contra humanidade ocorre também em tempos de paz, quando o governo se volta contra a sua população civil, com uma política desastrosa, sistemática, intencional, maldosa e dolosa de propagação de uma pandemia. Um ataque sistemático e generalizado fazendo parte da política de Estado —disse Eloisa Machado, professora de Direito da FGV, presente ao encontro.
Os especialistas já haviam entregado aos senadores um parecer em que listam sete crimes que teriam sido cometidos pelo presidente da República durante a pandemia de Covid-19. O documento, ao qual o GLOBO teve acesso, aponta indícios de prevaricação, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, crime de responsabilidade, crime de epidemia e contra a humanidade. O material deverá embasar o parecer do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), previsto para ser apresentado no final da semana que vem.
Embora tenha adentrado a reta final, a CPI ainda não formou consenso a respeito dos próximos passos a serem dados. Entre os principais pontos de discordância estão algumas dos depoimentos que deverão ser colhidos até a conclusão dos trabalhos, o que deve ocorrer no final deste mês.
Renan Calheiros voltou a defender ontem a convocação do atual ministro da Defesa, Braga Netto, que já foi o coordenador do comitê de enfrentamento à pandemia do governo federal na época em que comandava a Casa Civil de Bolsonaro.
— Eu acho que seria importante ouvirmos o general Braga Netto, que foi o coordenador do comitê. Aliás, ele já esteve uma ou duas vezas na Câmara dos Deputados. Isso torna absolutamente natural sua vinda para depor na CPI. Mais do que qualquer um, por ter sido o coordenador do comitê de enfrentamento à Covid, eu acho que ele precisa vir. Esse é o ponto de vista do relator. Para que seja o ponto de vista da comissão, precisa ter maioria — argumentou o relator.
Outra personagem que divide opiniões no colegiado é a advogada Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de um de seus filhos, Jair Renan. A CPI já aprovou o requerimento para a sua convocação. O objetivo é apurar as relações dela com o lobista Marconny Faria, que atuou para a Precisa Medicamentos no Ministério da Saúde e depôs na quarta-feira na CPI. Alguns parlamentares não enxergam ligação direta de Ana Cristina como os temas investigados.
— Foi aprovado, mas não há ainda nenhum consenso para encaminhamento dentro da própria comissão — disse Renan.
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