Movimento quer que reforma sejam votadas sob novo presidente
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Economistas afinados com uma agenda de reformas que melhorem a qualidade do gasto público avaliam que é melhor não votar nada no Congresso até final do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Caso contrário, corre-se o risco de aumentar a captura do Orçamento por grupos privilegiados e de colocar obstáculos a mudanças que poderão ser feitas por um futuro presidente da República que tenha projetos melhores e uma base parlamentar que não distorça essas propostas.
A avaliação foi feita durante o webinar “As emendas parlamentares e a captura do Orçamento”, promovido pela Folha e pelo FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) nesta terça (28).
O pesquisador associado do FGV Ibre Fabio Giambiagi disse que tentar arrumar os problemas do Orçamento, em especial na questão das emendas parlamentares —algumas delas pagas sem transparência por meio de uma espécie de orçamento secreto— pode resultar na aprovação de algo pior pelo Congresso.
“O que o país tem de fazer é aprovar o Orçamento e deixar essas questões para serem resolvidas pelo próximo governo, na medida em que o governo [atual] se revela fraco e sem condições de passar uma agenda de reformas adequadas, que tramitem e cheguem ao final com uma cara parecida com a inicial”, disse o economista.
Giambiagi é autor de artigo sobre a questão das emendas parlamentares publicado na revista Conjuntura Econômica do FGV Ibre, em conjunto com o pesquisador associado do Insper e colunista da Folha Marcos Mendes e o economista e ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. Os dois também participaram do seminário desta terça.
Hartung também pediu a paralisação da votação das propostas da área econômica no Congresso. Ele citou como exemplo os resultados negativos com a PEC Emergencial e a privatização da Eletrobras, duas propostas já aprovadas após muitas alterações, e também das reformas administrativa e do Imposto de Renda, que para ele eram ruins e foram pioradas pelos parlamentares.
Para o ex-governador, a maior contribuição para a questão do Orçamento neste momento pode vir da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), que analisa uma ação sobre as chamadas emendas de relator que deram origem ao “orçamento secreto”.
“Torço para que o Supremo fale sobre emendas de relator. Não é possível alocação secreta de recursos. E torço para que as lideranças parlamentares, Câmara e Senado, desacelerem o processo decisório. Porque, em um quadro como esse, vou dar como exemplo a reforma administrativa, a gente pode dificultar o próximo governo na concepção de uma reforma verdadeira”, afirmou.
Para ele, também é necessário um Congresso em que a ação dos líderes políticos não tenha como objetivo apenas as próximas eleições, mas melhorar o futuro do país.
“O Brasil é um país de perder tempo. Vamos perder mais um tempinho, porque senão, nessa história de a gente de não querer perder tempo, podemos obstacular mudanças que precisam ser feitas.”
Marcos Mendes afirmou que esse cenário mostra que é importante ter uma agenda de reformas e também de prevenção de contrareformas. “E isso passa por formar uma coalizão de governo com quem tenha legitimidade eleitoral. O problema dos governo Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro foi se recusar a formar essa coalizão às claras, o que acabou resultando em uma reação do Parlamento, entre outras coisas, com essa questão das emendas e aumento de poder do Congresso sobre o Orçamento.”
Os economistas afirmaram que o mecanismo de emendas parlamentares é legítimo, mas que o valor desse gasto não pode ultrapassar os limites da razoabilidade e o pagamento das despesas deve ser feito de forma transparente.
Segundo os participantes, as emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2021 (R$ 34 bilhões) representam 51% da previsão de investimentos federais no ano, mas são um recurso com aplicação pulverizada e em projetos que são representam as prioridades para o país.
“Hoje temos R$ 34 bilhões de emendas para R$ 100 bilhões de gastos livres do governo”, afirmou Mendes.
Para Giambiagi, essa sistemática contribui para aumentar a percepção de que os políticos estão governando para si mesmos, com reflexos sobre a confiança do cidadão no regime democrático.
Hartung lembrou que o mecanismo de emendas de relator foi extinto pelo Congresso após o caso dos Anões do Orçamento, há quase 20 anos, e que o seu resgate pelo Parlamento, junto com a questão do pagamento impositivo acabará produzindo um novo escândalo orçamentário no país.
“A sabedoria da mudança, nesse sentido, consistirá em separar o joio do trigo, distinguindo entre o que são os interesses legítimos de cada parlamentar individualmente, por um lado; e o que é um poder abusivo, concedido a um pequeno grupo de parlamentares da cúpula legislativa e, em particular, à figura do relator do Orçamento, por outro”, dizem os três economistas no artigo sobre as emendas.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf