Novo código eleitoral empaca no Congresso
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Sem consenso para votar mudanças nas regras eleitorais, o Senado não deve analisar o projeto do novo código aprovado anteontem pela Câmara a tempo para valer em 2022. A consequência é que mudanças como restrições à divulgação de pesquisas, limites ao poder da Justiça Eleitoral de ditar normas e a liberação ao transporte de eleitores – se confirmadas na Casa – só devem vigorar a partir das disputas municipais de 2024.
Para valer no ano que vem, os senadores precisariam aprovar o texto a tempo de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro até 2 de outubro.
O projeto é criticado por especialistas por flexibilizar regras de transparência do uso do dinheiro público por partidos e derrubar uma série de restrições de como esses recursos podem ser aplicado.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara também está a quarentena eleitoral de quatro anos para que juízes, policiais, militares e integrantes do Ministério Público possam disputar cargos eletivos. Pelo texto aprovado pelos deputados, porém, a medida só entrará em vigor a partir das eleições de 2026.
Em uma reunião realizada ontem no Senado, os líderes de partidos da Casa decidiram não colocar o projeto na pauta por enquanto, apesar da defesa de alguns senadores.
“Eu vou trabalhar aqui no Senado Federal para que nós tenhamos alguns aspectos desse código votados rapidamente, principalmente esse”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defende a aprovação célere do projeto no Senado.
Outros parlamentares, porém, dizem que é difícil aprovar projeto tão extenso em duas semanas. “A não ser que alguém faça um discurso e convença muito que tem algo ali muito precioso para as próximas eleições, não vejo esse apelo. É muito complicado”, disse o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN). “Vai ter queda de braço para uma questão só, a quarentena. Imagina para o resto, que são 900 e poucos artigos.”
Outras regras. Embora tenha deixado de lado o código eleitoral, senadores devem analisar na próxima semana outros projetos que mexem nas regras das disputas do ano que vem. As propostas alteram a distribuição de vagas no Legislativo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), concordou em convocar uma sessão do Congresso para o próximo dia 28 para analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro às federações partidárias – mecanismo que permite a partidos se juntarem nas eleições e atuarem em conjunto na Câmara –, o que favorece siglas menores.
É também consenso no Senado a rejeição da volta das coligações proporcionais, proposta aprovada pelos deputados. A decisão de enterrar a proposta levou o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e líderes de partidos a pressionarem os senadores por uma reavaliação. O assunto foi discutido em uma reunião entre Lira, Pacheco e representantes das bancadas na quarta-feira.
Voto distrital. No encontro, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) condicionou a volta das coligações a um acordo para aprovar um novo sistema eleitoral, que teria o voto distrital, a partir de 2026. Por esse modelo, são eleitos os deputados que receberem mais votos dentro de um limite geográfico. Castro sugeriu que os congressistas dessem aval às coligações proporcionais apenas em 2022, em troca dessa medida para o futuro. “O que estou propondo: a gente tapa o nariz, fecha os olhos, vota essa maldita coligação proporcional para 2022 em troca de um amplo acordo das lideranças do Congresso para, a partir de 2026, o Brasil ser dotado de um novo sistema que melhore nossa representação política”, disse Castro à reportagem. A sugestão não encontrou apoiadores entre os demais líderes.
O fim das coligações para o Legislativo valeu pela primeira vez em 2020. Os mais prejudicados com a medida são legendas nanicas e de aluguel, mas também partidos ideológicos serão atingidos.
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