Chuva de CPIs sobre a Prevent Senior
Foto: Reprodução/ Internet
Duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar a conduta da Prevent Senior no atendimento a segurados infectados com o coronavírus prometem fechar o cerco à empresa em São Paulo. Elas são consequência da CPI da Covid-19 no Senado, que apurou a atuação do governo federal no enfrentamento à pandemia e está próxima de ser encerrada.
Uma das CPIs deverá ser instalada hoje pela Câmara Municipal de São Paulo e terá como presidente o vereador Antonio Donato (PT), que propôs a instauração da comissão. A abertura da outra CPI, na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi adiada ontem à noite por falta de quórum. O presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), não pautou a discussão do requerimento de abertura para a sessão desta quinta-feira.
O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) se converteu em outra frente de investigação sobre a Prevent Senior. Uma força-tarefa com 10 promotores de Justiça atua no caso.
Advogados ouvidos pelo Valor consideram que há legalidade para a abertura de duas CPIs investigando a mesma empresa, em São Paulo. De acordo com o criminalista Sergio Rosenthal, é juridicamente justificável que tanto a Câmara de Vereadores quanto o Legislativo estadual apurem paralelamente e de forma aprofundada os procedimentos adotados pela Prevent Senior no tratamento dispensado aos seus clientes diagnosticados com Covid-19.
No caso da Câmara Municipal, a abertura da CPI depende apenas de formalização, já que se trata de uma CPI da Casa, com consenso entre situação e oposição. O vereador Antonio Donato alega que a CPI é necessária porque, segundo ele, a Prevent Senior é uma empresa basicamente paulistana, assim como seus segurados. Ainda conforme o verador, as supostas fraudes documentais em prontuários e atestados de óbitos que foram reveladas por depoentes da CPI da Covid no Senado teriam impactado as estatísticas na capital paulista.
Previstas na Constituição, CPIs não têm poder para punir pessoas ou empresas, nem tampouco ajuizar ações criminais ou civis. Quando uma CPI é encerrada, o relator precisa apresentar a conclusão dos trabalhos na forma de um relatório final. Esse documento pode conter denúncias e fatos que serão enviados ao Ministério Público.
Segundo um executivo da Prevent Senior ouvido reservadamente, a empresa está “seriamente preocupada” com a crise de imagem e de reputação pela qual está passando. No entanto, essa fonte se mostra confiante sobre a questão probatória que envolve as supostas fraudes.
Para que a Prevent Senior seja responsabilizada por eventuais ilícitos, como o suposto uso de pacientes como cobaias de experimentos com medicamentos sem eficácia comprovada contra o coronavírus, o MP-SP terá de comprovar as alegações de depoentes feitas à CPI da Covid-19.
Procurada, a Prevent Senior afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “repudia as acusações mentirosas levadas anonimamente à CPI da Covid e à imprensa”.
A nota diz ainda que espera que técnicos e órgãos reguladores cheguem “à verdade dos fatos” e afirma que “aos moldes do que ocorreu na Lava-Jato, atacou-se primeiro a reputação de uma empresa, para depois esclarecer os fatos.”
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