CPI denuncia duas empresas ao MPF
Foto: Agência Senado
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pede, em seu parecer final, para que o Ministério Público Federal processe duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTC Log, por “ato lesivo à administração pública”. A atuação dessas companhias junto ao governo federal foi escrutinada em diferentes linhas de investigação pela comissão parlamentar de inquérito. A Belcher Farmacêutica, que constava no parecer prévio de Renan, foi tirada de última hora. A avaliação é que a empresa não chegou a assinar contrato com o governo federal.
“Em relação aos atos de improbidade administrativa e de corrupção, neste último caso praticados por pessoas jurídicas, deverão ser encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, com competência para atuar na primeira instância, cópias do presente relatório e dos documentos e oitivas relacionados aos ilícitos previstos na lei 8.429, de 1992”, diz trecho do relatório de Renan já entregue a alguns dos integrantes da CPI.
Também na mira da comissão parlamentar de inquérito, a Prevent Senior, por sua vez, teve apenas pessoas físicas na lista de pedidos de indiciamentos, como dois donos e um diretor-executivo e seis médicos. Apesar de as supostas irregularidades cometidas pela empresa serem consideradas gravíssimas pela cúpula da comissão, a avaliação do G7 é que há de se ter especial cuidado com a operadora, de modo a não prejudicar os usuários do plano de saúde.
Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o temor é que, caso a empresa venha a ser responsabilizada juridicamente, clientes tenham que deixar às pressas o plano de saúde.
– Há de se punir as pessoas responsáveis por esses crimes. O CPF, não o CNPJ. Temos que ter cuidado com os mais de 550 mil associados, a maioria com mais de 50 anos de idade, que poderia ter dificuldade de arrumar um outro plano de saúde. Não podemos fazer que nem a Lava-Jato, que responsabilizou as empresas e deixou os caras responsáveis soltos – disse Omar Aziz ao GLOBO.
O caso mais emblemático, entre as empresas com pedido de indiciamento, é o da Precisa Medicamentos, cujo contrato de R$ 1,6 bilhão, para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, chegou a ser cancelado pelo Ministério da Saúde após a CPI expor suspeitas de corrupção envolvendo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Barros também é suspeito de irregularidades nas negociações com a Belcher Farmacêutica, mas o contrato não foi fechado.
Procurada, a Precisa Medicamentos se posicionou por meio de nota:
“A Precisa nega veementemente as supostas acusações e está à disposição da justiça para esclarecer todos os fatos.”
Procurada, a assessoria de imprensa da VTC Log se manifestou por meio de telefonema:
“A VTC Log foi julgada em quatro manifestações. A primeira por um relatório técnico comandado pela senadora Eliziane Gama, que não propôs nenhum tipo de enquadramento criminal contra a empresa e seus dirigentes. A segunda pelo relatório alternativo apresentado pelo delegado e senador Alessandro Vieira, que igualmente não propôs nenhum enquadramento criminal. A terceira, pela minoria da CPI, não fez nenhum tipo de ataque à empresa. Infelizmente o relatório apresentado pelo realtor (Renan Calheiros) fez considerações de caráter político em relação à VTC Log e a seus dirigentes. Lamentamos que nas quatro manfiestações oficiais feitas pela CPI apenas o relatório do relator tenha preferido fazer manifestação política sem fazer considerações técnicas que foram realizadas pelos outros três relatórios da própria CPI. A VTC Log tem a tranquilidade de saber que três das instituições da CPI, ao fazerem análises técnicas, não colocaram a empresa como merecedora de rotulação de indiciamento, o que reforça o que a VTC Log já demonstrou na própria CPI: a correção de suas atitudes e a ausência de qualquer tipo de ilícito”, disse a assessoria da VTC Log.
A Belcher Farmacêutica não se manifestou.
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